Nesta segunda-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que remaneja recursos do Bolsa Família para o novo programa social, o Auxílio Brasil, que está sendo criado pelo governo.
A saber, o projeto propõe a abertura de crédito especial no valor de R$ 9,3 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para o novo programa social.
De acordo com a Secretaria-Geral de Governo, o remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, já que o Bolsa Família será extinto em novembro.
Além disso, a secretaria diz ainda que o projeto é compatível com regras fiscais como o teto de gastos e a regra de ouro.
“O referido projeto de lei pretende viabilizar o remanejamento do saldo do Programa Bolsa Família para o Programa Auxílio Brasil, que irá substituí-lo. O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, posicionou o Palácio do Planalto em nota.
Economia do Bolsa Família
A economia no orçamento ocorre em virtude dos créditos extraordinários apresentados durante a pandemia. Os instrumentos são permitidos pela Constituição em casos de imprevisibilidade e urgência, o que foi observado durante a pandemia.
Como parte dos inscritos o Bolsa Família passou a receber temporariamente o auxílio emergencial por ser um benefício de maior valor, acabou gerando uma economia no programa do Bolsa Família.
Auxílio Brasil
O montante será utilizado para o novo programa social, cujo início deverá ocorrer em novembro, conforme declaração do governo.
A discussão da PEC dos Precatórios, essencial para a viabilidade do programa poderá ocorrer esta semana no Plenário.
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