A Câmara dos Deputados poderá analisar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, tão aguardada para as definições do Auxílio Brasil.
A saber, aprovada na quinta-feira (21) por uma Comissão Especial, a PEC dos Precatórios chegará ao Plenário na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à versão do Poder Executivo.
Vale destacar que o substitutivo limita o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic. Muda, ainda, o cálculo do teto de gastos públicos.
Com isso, a ideia é criar folga orçamentária até 2022 para viabilizar o Auxílio Brasil, com pagamento de benefício de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Precatórios
Como se sabe, existem ainda impasses para o Auxílio Brasil, e para deputados contrários à PEC, o texto tem motivação eleitoral e desequilibra as contas públicas. Defendem se tratar de calote em dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e desvio de recursos cuja alocação preferencial seria na educação.
Anúncio do Auxílio Brasil
Oficialmente o anúncio do novo programa social foi realizado na última quarta-feira (20). Em declarações posteriores, o ministro da Cidadania, João Roma; ministro da Economia, Paulo Guedes; e o próprio presidente Jair Bolsonaro, projetam um pagamento no valor de R$ 400.
“Nós vamos levar todos, sem exceção, para no mínimo R$ 400. Tem espaço no Orçamento. E por que praticamente 100% de reajuste? Porque a inflação dos alimentos veio pesada no mundo todo, e no Brasil também. O Auxílio Brasil tem que ser algo que dê para comprar os seus mantimentos, ou parte dos mantimentos”, pontuou Bolsonaro.
Subsídio no gás de cozinha
A pauta do Plenário traz outros itens relacionados aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
Entre eles está o Projeto de Lei (PL) 1374/21, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que cria subsídio no botijão de gás destinado a famílias de baixa renda e retorna à Câmara após alterações feitas pelo Senado.
O benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo pago preferencialmente à mulher responsável pela família.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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