O Minha Casa Minha Vida, conhecido programa habitacional do Brasil, traz pontos importantes para o ano de 2024.
Siga até o final do artigo para conferir os principais tópicos e já vá imaginando a sua casa dos sonhos.
Quem pode participar do novo Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa Minha Vida é direcionado para as famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil que vivem em áreas rurais.
Aliás, para concorrer a um imóvel, a família deve estar inserida em uma das três faixas de renda abaixo:
Os beneficiários integrantes da Faixa 1 poderão ser contemplados com unidades habitacionais subsidiadas – que são aquelas construídas com recursos provenientes do Orçamento Geral da União – ou por meio de financiamentos habitacionais com recursos do FGTS (aquisição financiada).
Ainda mais, cabe citar que o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios recebidos de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.
Existem prestações? Alguém pode ser isento?
Sim, as famílias terão que arcar com prestações mensais após o recebimento das unidades habitacionais.
Assim, as prestações serão fixas e estabelecidas de acordo com a renda, porém, o valor ainda está em definição pelo Governo Federal.
Contudo, serão isentos de prestações os beneficiários que recebam BPC ou que sejam participantes do Bolsa Família. Para essas famílias, o imóvel será 100% gratuito.
Há algum critério de priorização de famílias para concorrer à uma casa no programa?
Conforme estabelecido pela Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, serão priorizados o atendimento de famílias:
- Em situação de rua;
- Que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
- Que tenha entre os seus integrantes pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
- Em situação de risco e vulnerabilidade;
- Em situação de emergência ou calamidade;
- Em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais, sem prejuízo de outros critérios e prioridades que podem ser definidos pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades, adequados à cobertura de situações de vulnerabilidade social e econômica locais.
O novo Minha Casa Minha Vida tem algum benefício específico para mulheres?
O programa prioriza o acesso à habitação de interesse social às famílias que tenham a mulher como chefe de família.
Existe, também, uma medida de proteção às mulheres a qual estabelece que os contratos e os registros efetivados no Programa serão formalizados, preferencialmente, em nome da mulher e, na hipótese de esta ser chefe de família, poderão ser firmados independentemente da outorga do cônjuge.
Inscrição para o Minha Casa Minha Vida
Por fim, cabe revelar que o processo de inscrição funciona assim:
- Famílias da Faixa 1: Inscrição feita na prefeitura local, seguida de validação pela Caixa e informação sobre o sorteio das moradias;
- Famílias das Faixas 2 e 3: A contratação pode ser realizada individualmente ou por meio de entidades organizadoras, sendo necessário escolher um imóvel antes da simulação de financiamento.
Com informações do Ministério das Cidades
