Aqueles trabalhadores que têm a sua carteira assinada, ou seja, que atuam mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, têm direito ao recebimento do abono salarial PIS/PASEP. Este abono é um benefício de caráter anual, que visa pagar aos trabalhadores que cumprem os seus requisitos uma quantia, como auxílio. O valor do abono nunca é superior a um salário mínimo vigente.
No ano de 2022, os pagamentos já foram repassados aos trabalhadores, referentes ao tempo que foi trabalho no ano de 2020. E, agora, é tempo de pensar nos benefícios que poderão ser adquiridos no próximo ano, 2023. Portanto, continue acompanhando este artigo para entender quais são os requisitos necessários para o recebimento do abono e quando começam os pagamentos.
Requisitos fundamentais ao recebimento
É importante ressaltar que o abono salarial PIS/PASEP, que será pago em 2023, é referente ao trabalho exercido no ano de 2021. Isso acontece porque o abono é pago dois anos após o período trabalhado. Da mesma forma, o abono salarial referente ao ano atual, 2022, tem a projeção de pagamento para 2024. Portanto, receberá o abono no ano que vem aqueles trabalhadores que, no ano de 2021, exerceram atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias. A remuneração deve ter sido formalizada mediante assinatura da carteira de trabalho.
Além disso, há outros requisitos que precisam ser preenchidos para o recebimento do benefício pelo trabalhador. Um deles é o registro no PIS há, pelo menos, 5 anos. Portanto, o trabalhador deve ter gerado sua carteira de trabalho há 5 anos ou mais. Outro é ter recebido, no máximo, dois salários mínimos por mês, no ano de 2021 (ano de referência de pagamento do abono PIS/PASEP).
Ainda, o empregador que contratou o trabalhador deve ter enviado os seus dados para o governo na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Portanto, se você é uma pessoa que não cumpre algum dos requisitos, por exemplo, que recebeu mais que dois salários mínimos mensais, em 2021, não terá direito ao benefício. E isso acontece porque ele é destinado a pessoas de baixa renda.
Quando os pagamentos acontecerão em 2023
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) é o órgão responsável pelo gerenciamento e pela divulgação do calendário do abono salarial PIS/PASEP. Espera-se que essa publicação, com as datas de pagamento, saia ainda em janeiro de 2023.
Isso deve acontecer, uma vez que os pagamentos sempre se dão entre janeiro e dezembro do ano de divulgação do calendário. Os valores são distribuídos pelos trabalhadores ao longo do ano. Portanto, espera-se que a divulgação do calendário de pagamentos de 2023 se dê o mais rápido possível.
Entretanto, vale ressaltar que o mais breve possível é sempre a partir de janeiro do ano no qual os pagamentos serão realizados. Isso porque, antes da divulgação, o governo deve fazer uma avaliação das empresas que enviaram dados através da RAIS. E essa avaliação pode ser feita entre outubro e janeiro, apenas.
Realizando essa análise, é possível ao Governo Federal identificar quais são aqueles trabalhadores que têm direito ao recebimento do abono salarial PIS/PASEP. E, assim, ele concederá, ou não, o benefício.
