O alcoolismo crônico é uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Além de trazer prejuízos físicos e mentais, essa doença também impacta diretamente na vida social e econômica do alcoólatra.
Prejudicando seu sustento e suas relações, o consumo exacerbado e regular de álcool acaba por isolar a pessoa com o passar do tempo, tornando-o mais vulnerável no final da vida.
Sendo assim, hoje vamos falar sobre esse problema e quais os direitos de quem sofre com a dependência do álcool. Então, não deixe de ler até o final para não perder nada sobre esse assunto tão importante.
Alcoolismo crônico e embriaguez aguda
Antes de abordarmos a questão dos benefícios concedidos pelo INSS, é importante esclarecer a diferença entre alcoolismo crônico e embriaguez aguda. A saber, o alcoolismo crônico é reconhecido como uma doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS). E se caracteriza pelo consumo excessivo e regular de álcool ao longo do tempo, resultando em dependência física e psicológica.
Já a embriaguez aguda é um estado temporário causado pelo consumo rápido e excessivo de álcool. Sendo considerada uma conduta socialmente inadequada, porém não possui os mesmos impactos e consequências à saúde que o alcoolismo crônico.
Inclusive, ir para o trabalho nesse estado é passível de demissão por justa causa, de acordo com o artigo 482 da CLT. Porém, um caso de 2013 abriu precedentes para que pessoas com alcoolismo crônico possam receber as verbas rescisórias da demissão sem justa causa, mesmo ao comparecer bêbado para trabalhar.
O caso, julgado pelo STF, foi o de um funcionário dos Correios. Assim, o Supremo julgou que, uma vez que o alcoolismo é uma doença com CID próprio, o trabalhador não pode ser punido por estar doente.
Contudo, vale lembrar que provar que o caso é de etilismo crônico e não simplesmente de embriaguez aguda isolada é muito difícil e demora.
Afinal, quem sofre com essa condição pode receber benefícios do INSS?
Como vimos, no Brasil, o alcoolismo crônico é reconhecido como uma doença e possui respaldo legal. Assim, se essa doença está comprovadamente afetando o sustento do trabalhador, ele pode sim, receber benefícios do INSS. Como auxílio doença, ou por incapacidade temporária.
No entanto, para ter direito a receber esses auxílios, é preciso cumprir alguns requisitos. Como estar na qualidade de segurado, ou seja, contribuindo para o INSS por, no mínimo, 12 meses, e passar por avaliação médica e psicossocial.
Caso o alcoolista crônico não cumpra esses requisitos, ainda pode conseguir outro benefício. Segundo a Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), ele pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um benefício de renda mensal concedido às pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que se enquadrem em critérios socioeconômicos estabelecidos pelo governo. Ou seja, mesmo aqueles que nunca contribuíram para o INSS podem ter acesso a esse benefício. Desde que se enquadrem nas condições de saúde e situação financeira estabelecidas.
Agora que você já sabe que alcoolismo crônico dá direito a benefícios do INSS, caso você ou alguém que você conheça precise, já sabe o que fazer.
