O Seguro Defeso é um benefício para um público específico, concedido em uma época do ano, também específica. Por isso, poucas pessoas sabem quem possui direito ao Seguro Defeso e como consegui-lo.
Possuir a informação de quem possui direito ao Seguro Defeso é importante para você saber se pode se beneficiar desse programa do governo. Além disso, auxilia no processo de requisitar esse direito, caso você seja um dos contemplados.
Confira mais sobre quem possui direito ao seguro no artigo abaixo!
O que é o Seguro Defeso?
Para saber quem possui direito ao Seguro Defeso, é preciso entender o que é esse seguro. Ele foi criado para auxiliar os pescadores durante o período defeso. Esse período é uma medida para proteger a vida marinha, protegendo, assim, o meio ambiente.
Durante esse tempo, não pode haver pesca nem qualquer forma de extração de peixes e outros animais marinhos. Ele ocorre no período de reprodução dos peixes, o que permite uma reposição das espécies, gerando um equilíbrio entre a pesca e a natureza. O período defeso existe desde a década de 60 e se mostrou essencial para a preservação do meio ambiente.
Geralmente, ele dura de novembro de um ano até março do ano seguinte, sendo esse prazo estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. Isso significa que, nesses meses, as pessoas que possuem a pesca como fonte de renda, estarão impossibilitadas de trabalhar e ganhar dinheiro.
Para não desamparar esses pescadores, o Governo criou o Seguro Defeso, que é um benefício pago todo ano, durante o período defeso. Assim, pode-se dizer que o Seguro Defeso é um seguro desemprego para os pescadores que possuem os requisitos necessários. Dessa forma, eles conseguirão viver nessa época, na qual não podem exercer suas atividades.
Quem pode solicitar o benefício?
Para possuir direito ao Seguro Defeso, é preciso se encaixar em alguns pré-requisitos, que funcionam como regras do benefício.
O primeiro deles é ser um pescador profissional segurado e inscrito nessa categoria. Depois, é preciso ter, pelo menos, um ano de atuação na profissão. Além disso, não pode receber outros benefícios do Governo, com exceção de auxílio-acidente ou pensão por morte. Por último, o pescador não pode ter outra fonte de renda ou vínculo empregatício e a pesca deve ser a única fonte de renda da família.
Se você está dentro de todas as regras, você pode solicitar o Seguro Defeso. Isso pode ser feito no portal “Meu INSS”, na aba de agendamento e requerimentos. Dentro dela, basta abrir um novo requerimento e procurar a aba pescador. Nessa hora, você vai precisar ter alguns documentos em mãos, além de um documento de identificação com foto e CPF.
O primeiro deles é o documento que comprove a sua contribuição para a Previdência Social. Além dele, você precisará do seu registro como pescador profissional, comprovante de residência e a documentação fiscal que comprove suas vendas.
Com a solicitação feita, você pode acompanhar a evolução do seu pedido no próprio aplicativo do INSS ou no site oficial do órgão.
