Quem nunca contribuiu com o INSS tem o direito de receber o benefício de um salário mínimo?
Muitos idosos e familiares têm dúvidas sobre o direito de pessoas que nunca contribuíram com o INSS, de receber o valor equivalente a um salário mínimo.
Na verdade, idosos que nunca chegaram a contribuir com o INSS têm, sim, o direito de receber o valor de um salário mínimo. Atualmente, o valor está em R$1.212,00.
Mas é necessário se enquadrar dentro dos critérios estabelecidos pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC.
O BPC é um benefício que está previsto pela lei LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Vem com a finalidade de atender idosos com mais de 65 anos, e pessoas que possuam qualquer tipo de deficiência, de qualquer idade.
Para conseguir se enquadrar no BPC e ter acesso ao benefício do salário mínimo, é necessário comprovar uma renda mínima mensal familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa da casa, o que é equivalente a R$303,00 neste ano.
Além disso, pessoas que tentarem entrar no BPC alegando ter deficiência, terão que passar por uma avaliação que vai testar tanto questões físicas, como pontos mentais, sensoriais e, também, intelectuais.
Qual a diferença de BPC e aposentadoria pelo INSS?
Apesar do BPC ser bem similar a aposentadoria pelo INSS, por oferecer o direito ao recebimento de um salário mínimo por mês, visando contribuir com a manutenção da casa e da família, há diferenças significantes entre o BPC e o INSS.
Uma das principais diferenças que envolvem o BPC e o INSS é que, no caso dos beneficiários do BPC, não há nenhuma garantia de direitos previdenciários, como a pensão por morte ou o 13° salário, por exemplo.
Como solicitar o salário do INSS?
Se você se encaixa nos requisitos que citamos aqui, e tem interesse em solicitar o benefício do salário mínimo do BPC, será necessário ir até o CRAS da sua cidade, também chamado de Centro de Referência de Assistência Social.
No CRAS, você deve inscrever a sua família no Cadastro Único (CadÚnico). Esse é o cadastro necessário para acessar todos os benefícios sociais que são liberados pelo governo.
Desse modo, com o seu CadÚnico em mãos, ligue para o número 135. Ou se dirija até uma das agências do INSS mais próxima de você. Caso decida por entrar em contato via telefone, a ligação será gratuita.
Hoje, o app do Meu INSS também disponibiliza o formulário de interesse. Basta preencher todas as informações necessárias para avaliação, e adicionar dentro do próprio app, assim ccomo as cópias dos documentos essenciais.
Além disso, os interessados também podem verificar se o pedido de acesso ao BPC foi aceito, acompanhando o processo pelos canais de comunicação do INSS (pelo telefone, agência física do INSS ou através do aplicativo Meu INSS).
Lista de requisitos para acessar o salário do INSS
Confira, enfim, a lista com o resumo de todos os benefícios que são essenciais para conseguir ter a sua solicitação aceita. Afinal, agora você já entendeu melhor como funciona o benefício do salário mínimo pelo BPC, e quem pode solicitá-lo:
- É necessário ser brasileiro nato, naturalizado ou ser português que tenha residência comprovada aqui no país;
- Comprovar uma renda mensal familiar por pessoa da casa, que seja igual ou inferior a um quarto do valor do salário mínimo (R$303,00). Na hora de realizar o cálculo, não se esqueça de somar todas as rendas da casa;
- Estar cadastrado e ativo no CadÚnico, ou a solicitação de acesso ao benefício será negado;
- Para pessoas com deficiência que queiram acessar o benefício, não há nenhum limite de idade. Mas será necessário passar por uma análise da situação física, intelectual, mental e sensorial, sendo preciso receber o laudo médico positivo.
Posso acessar o BPC e ter outros benefícios?
Uma dúvida muito comum de quem está pensando em aderir ao BPC, é se podemos acessar o benefício do BPC junto com outro benefício, como aposentadoria ou pensão.
De acordo com o Ministério da Cidadania, não é possível acumular o benefício do BPC com outro benefício, incluindo aposentadoria, pensão e seguro desemprego.
