Os recursos disponíveis no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) são para pagar o seguro-desemprego. Assim, para obtê-lo, você precisa atender aos requisitos obrigatórios que revelarão quem tem acesso aos recursos. Por isso que hoje, nós vamos indicar quanto tempo precisa trabalhar para receber seguro-desemprego.
Quem pode receber o seguro-desemprego?
Primeiramente, quando um trabalhador perde o emprego, o seguro-desemprego oferece segurança financeira até que ele encontre um novo emprego. São entregues ao cidadão em três a cinco prestações para que este as possa utilizar como bem entender.
Trabalhadores domésticos, pescadores que devem parar de trabalhar durante o período de defesa e resgatados de situações de espionagem ou sequestro também são favorecidos.
O benefício também está disponível para empregados que precisam se afastar do trabalho para participar de um programa de treinamento ou pós-graduação. O empregador que pretende emitir uma rescisão sem justa causa deve aprovar cada caso individual. Quando a demissão é por um bom motivo não há direito ao pagamento do seguro.
Haverá utilização da média dos últimos três contracheques do funcionário antes da demissão para calcular o valor do seguro-desemprego a que ele tem direito. Isso inclui qualquer pagamento de horas extras ou comissões que o trabalhador possa ter recebido. Nenhum cidadão pode receber menos do que o salário mínimo, que em 2023 é de R$1.302,00.
O que você precisa fazer para solicitar o Seguro Desemprego?
Caso o funcionário seja desligado sem justa causa, ele poderá esclarecer suas dúvidas ou preocupações com o RH da empresa antes de enviar o pedido de auxílio-desemprego. O empregador é responsável por criar o formulário de solicitação desse benefício, mas o funcionário é o responsável final por fazer o pedido.
Portanto, para receber o seguro-desemprego, é necessário cumprir todos os requisitos, que serão depositados em sua conta bancária ou na conta de depósito de salário do Caixa Tem. Entre os principais requisitos tem-se:
- Demissão sem justa causa;
- Perder o emprego ao solicitar o subsídio de desemprego;
- Não ter renda pessoal suficiente de qualquer tipo para sustentar a si mesmo e sua família;
- Não receber qualquer tipo de benefício do INSS (com exceção de seguro de acidentes e pensão por morte);
- Tendo recebido salários equivalentes do setor privado.
Quanto tempo preciso trabalhar para receber o seguro-desemprego?
Quem trabalha para uma empresa há menos de seis meses e houve dispensa sem justa causa pode se perguntar se tem, então, direito ao seguro-desemprego. Mas a verdade é que o número de vezes que um cidadão teve acesso a essa vantagem determinará o resultado.
Além de atender aos requisitos de rescisão sem justa causa, estar desempregado no momento do pedido do benefício e não ter outro meio de sustento, você também deve cumprir os seguintes prazos:
- Para o pedido inicial, é necessário estar em exercício para a empresa por pelo menos 12 meses com assinatura do cartão de ponto nos 18 meses anteriores à data de demissão;
- Para a segunda aplicação é necessário estar em exercício pelo menos 9 meses nos 12 meses anteriores à data da dispensa;
- Por fim, para todos os outros pedidos: ter trabalhado todos os dias nos seis meses anteriores à data do despedimento.
