Os prazos para aprovar ou não os benefícios do INSS tiveram alteração a partir de um acordo realizado entre o INSS e o Ministério Público Federal. Por isso, hoje nós vamos indicar quanto tempo o INSS demora para aprovar o benefício.
Qual é o prazo que o INSS tem para realizar a análise dos benefícios?
De acordo com a Lei n. 9.784/1999, o prazo para conceder ou negar o benefício, ou ainda revisar, é de 30 dias. E pode haver prorrogação por mais 30 dias desde que o INSS justifique as razões pelas quais não foi feito no prazo. Assim, o prazo máximo para a aprovação, negação ou revisão de benefícios é de 60 dias.
Mas, para implantar o benefício, a legislação afirma que o INSS deve fazer em 45 dias, que pode ser prorrogado por mais 45 dias. Assim, a implantação do benefício pode ocorrer em 90 dias, e assim realizar o pagamento.
Qual foi o acordo entre o Ministério Público Federal e o INSS?
O acordo foi firmado em fevereiro de 2021, e se refere ao prazo para análise dos benefícios sob a gestão do INSS, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Este acordo tem a intenção de reduzir as ações judiciais aos beneficiários, justificando a demora da análise dos benefícios, bem como garantir o cumprimento dos prazos. Visto que, nem os prazos regulamentados pelo INSS eram cumpridos.
Na prática a mudança ficou em somente ampliar o prazo, para o prazo máximo já existente e assim, evitar que o INSS solicite ampliação do prazo estipulado.
Quais são os prazos administrativos que estão valendo em 2022?
Em quase todos os benefícios previdenciários, o INSS tem prazo máximo de 90 dias para analisar e conceder ou negar o pedido de benefício. Existem alguns benefícios que possuem prazos diferenciados considerando a sua urgência. São eles:
- Aposentadoria por Invalidez: 45 dias;
- Outras aposentadorias: 90 dias;
- Auxílio-doença: 45 dias;
- Auxílio-acidente: 60 dias;
- Pensão por Morte: 60 dias;
- Auxílio Reclusão: 60 dias;
- Salário Maternidade: 30 dias;
- BPC: 90 dias.
Cabe aqui avaliar, que a avaliação do BPC poderia ser em menor tempo, pois a necessidade da família é emergencial tendo em vista os requisitos necessários para a sua concessão.
Quando começa a contar o prazo da solicitação do benefício?
Depende do tipo de benefício solicitado. Se o benefício não necessitar de realização de perícia médica, ou de uma avaliação social realizada por uma Assistente Social, o prazo começa a contar a partir da solicitação. É o caso das outras aposentadorias, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.
Mas, se o benefício solicitado depender de perícia médica ou de avaliação social, o prazo começa a contar depois da realização da perícia médica ou da avaliação social.
Voltamos aqui a questionar o prazo para pessoas que solicitam o BPC, pois enquadram-se pessoas com idades igual ou superior a 65 anos, e neste caso, é necessário fazer a avaliação social. Além de pessoas de qualquer idade, portadoras de necessidades especiais, e deve haver comprovação por perícia médica.
São as pessoas mais prejudicadas por esse acordo de prazos, tendo em vista a baixa renda e a demora para receber o pagamento do benefício. Agora que você já sabe quanto tempo o INSS demora para aprovar o benefício, compartilhe com quem precisa saber!
