O extrato do segurado do INSS é o documento que informa todas as deduções existentes em sua folha de pagamento, que reduz o valor recebido. Em algumas situações, existem deduções que não são permitidas. Assim, hoje, indicaremos quais descontos são permitidos no subsídio do INSS em 2023.
Com isso em mente, leia até o final deste artigo para ter uma visão completa de todas as deduções que se aplicam ao seu subsídio do INSS.
Quais fatores podem afetar o valor do subsídio do INSS?
Quer você acesse seu subsídio do INSS pela via administrativa ou judicial, é importante estar ciente de que fatores alheios ao seu controle podem afetar a sua indenização mensal por desligamento ou pensão. Veja:
- Revisão de subsídios;
- Pagamento do 13º salário;
- Reajustes anuais do salário mínimo;
- Deduções do subsídio.
Considerando essa consideração, você provavelmente já deve ter se perguntado se a lei permite esses descontos do INSS. Como o INSS faz parte da Administração Pública, é possível adiantar que descontos nos valores dos subsídios tem permissão em lei.
Quais descontos do INSS são permitidos por lei?
Agora que você se aposentou, fique de olho em quaisquer deduções que possam ocorrer em sua pensão ou indenização.
Empréstimos Consignados
Os descontos que afetam automaticamente o valor do subsídio é a parcela atribuída aos empréstimos consignados contraídos em instituições financeiras. É preciso saber que sobre este tipo de empréstimo incidem juros, e o aposentado ou pensionista deve concordar em ter o valor da mensalidade do empréstimo deduzido de seu subsídio.
O que está ocorrendo, é que os bancos e instituições financeiras muitas vezes ficam sabendo da aprovação do subsídio antes mesmo do aposentado ou pensionista. Como resultado, é extremamente comum que esses indivíduos recebam inúmeras solicitações de assistência financeira, sendo a grande maioria, fraudes de algum tipo.
Por isso é importante sempre conferir se os empréstimos consignados foram realmente solicitados pelo segurado.
Imposto de Renda
A incidência de Imposto de Renda sobre os subsídios do INSS ocorre quando o segurado recebe valor mensal superior a R$ 1.903,38. Mas fique atento, pois existem doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda.
Para comprovar as doenças que são elegíveis para a isenção, é preciso encaminhar ao INSS para comprovação:
- Atestados médicos;
- Resultados de exames;
- Receitas e declarações de invalidez.
Participação em sindicatos e associações
É comum, segurados do INSS realizarem contribuições voluntárias a grupos ou entidades que atuem como sindicato de aposentados ou pensionistas. Dessa forma, o valor da contribuição sindical sai do salário do beneficiário. É importante observar que tais contribuições são totalmente voluntárias, ou seja, não são obrigatórias e ainda exigem a garantia do segurado.
Portanto, qualquer outro desconto em folha de pagamento é totalmente ilegal. Esses são, então, os descontos que ocorrem com maior frequência nos subsídios do INSS. Em caso de você identificar qualquer um dos cenários descritos acima, isso é ótimo!
Mas caso contrário, verifique seu extrato, e entre em contato com o INSS para maiores esclarecimentos. Fique atento!!! Pois descontos indevidos não devem fazer parte de sua folha de pagamento.
