De acordo com informações da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o total de brasileiros autônomos atingiu 25,7 milhões no trimestre fiscal encerrado em março. Por isso que hoje, vamos indicar como pagar contribuição para se aposentar pelo INSS.
As informações dão conta de apontar que no ano passado, havia mais de 1,5 milhões de trabalhadores em situação precária. São incluídos nesta situação pessoas que estavam trabalhando por conta própria em uma capacidade formal (via CNPJ) ou informal (os famosos bicos).
De acordo com especialistas, já houve casos em que prestadores de serviço sem vínculo empregatício tiveram suas contribuições recolhidas pela empresa. Assim, é de extrema importância que o trabalhador mantenha-se na condição de segurado do INSS para ter direito a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença (hoje conhecido como benefício por invalidez temporária).
Esses números refletem a precariedade do trabalho
Desta forma, a ascensão da força de trabalho autônoma ao emprego deve-se ao progresso tecnológico, que gera economias como as de compartilhamento de viagens, entrega sob demanda e redução de empregos formais. Este não é apenas um fenômeno brasileiro. Ao contrário, tem implicações globais. No entanto, este problema já está sendo debatido e novas leis estão sendo elaboradas nos países desenvolvidos.
Em consequência, o trabalho de baixo salário reduz a renda mensal das famílias e reduz seu acesso a benefícios. Este fato cria um problema sério para o país porque a queda da renda é um dos principais contribuintes para a queda do consumo, e a queda do consumo é a grande responsável pela desaceleração do crescimento nacional.
Qual a possibilidade de se aposentar pelo INSS sendo trabalhador autônomo?
A resposta é simples: contribuir para o INSS como contribuinte individual, desde que exerça atividade remunerada sem vínculo empregatício. Ele pode optar por 2 tipos diferentes de contribuições, o plano padrão e o plano simplificado, cada um com seu próprio conjunto de valores e limites.
Plano Padrão de aposentadoria de trabalhador autônomo
Neste plano, o segurado tem direito a todos os benefícios e às modalidades de aposentadoria, inclusive por tempo de serviço em regime de transição. Para 2023, o valor da contribuição é de 20% sobre o salário do trabalhador até o teto da Previdência de R$ 7.507,89.
Plano Simplificado de aposentadoria para o trabalhador autônomo
Neste plano de aposentadoria, o segurado contribui sobre o valor de 11% sobre o salário mínimo. Essas regras servem tanto para profissionais autônomos que não prestam serviço para outras empresas, quanto para as pessoas que não trabalham, os chamados, contribuintes facultativos.
Quais os direitos que o segurado do INSS tem ao manter os pagamentos em dia?
As pessoas que permanecem em dia com seus pagamentos de contribuição para se aposentar pelo INSS têm direito aos seguintes benefícios:
- Benefício por invalidez, também conhecido como auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Aposentadoria, desde que atenda aos requisitos do INSS para cada situação.
Como fazer o pagamento da contribuição para se aposentar pelo INSS?
A recomendação é de que os pagamentos sejam feitos mensalmente. Por isso, se programe utilizando a plataforma gov.br, ou preenchendo manualmente os carnês da GPS (Guia de Pagamento Social) comprados em papelarias.
