A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), o texto-base do marco temporal das terras indígenas, um projeto criado com o objetivo de definir a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
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Nesta terça, o placar foi de 283 votos favoráveis e 155 contrários. Deputados que formam a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentaram tirar o projeto da pauta, mas o requerimento foi rejeitado. Na votação do mérito do projeto, apenas PT, PSOL, PSB e Rede foram 100% contrários.
De acordo com os dados da Câmara dos Deputados, todos os 65 deputados do Partido dos Trabalhadores foram contra o projeto. Por outro lado, embora o voto “sim” não tenha sido unânime nas maiores legendas, PL, União e PP foram os que mais contribuíram com votos para a aprovação do texto.
Segundo os números, dos 83 deputados que fazer parte do Partido Liberal, que tem entre seus filiados o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, 82 votaram a favor do projeto, que foi pautado no plenário em resposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), ao anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retomada do julgamento que discute a implantação de marco temporal para demarcações de terras indígenas.
O conhecido marco temporal das terras indígenas tem como objetivo estabelecer que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 05 de outubro de 1988.
Com isso, na prática, permite-se que indígenas sejam expulsos de terras que eles hoje ocupam. Isso, caso eles não consigam comprovar que estavam lá antes de 1988 – o texto não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.
Marco temporal no STF
Nesta terça, o STF marcou para a sessão do próximo dia 07 de junho a discussão sobre o marco temporal. Na ocasião, os ministros irão definir que se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade. Essa não é a primeira vez que a Corte começa a analisar o tema. Isso porque o tribunal já adiou por sete vezes esse julgamento. A última vez ocorreu em junho de 2022.
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