De acordo com informações divulgadas pelo Estadão, o presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado para lançar uma nova prorrogação do auxílio emergencial 2021 para as famílias em vulnerabilidade social. A extensão teria que ocorrer através de crédito extraordinário, fora do teto de gastos.
No entanto, o impasse está em evidência, uma vez que a equipe econômica não acata uma nova rodada do auxílio.
Um dos ministros da equipe do governo teria declarado que a prorrogação poderia ser um caminho. Contudo, são informações de bastidores, nada ainda declarado de forma oficial. Ainda seguem no universo da especulação.
Nova prorrogação do auxílio emergencial?
Até o momento, os detalhes de bastidores que são conhecidos dizem respeito à explicação para a defesa da nova rodada do auxílio emergencial: seria pelo fato de que o substituto do Bolsa Família será permanente, mas não atenderá a todo público do auxílio.
Em um simples comparativo, o auxílio emergencial de 2021 contempla 39 milhões de famílias elegíveis, enquanto que o Auxílio Brasil deve alcançar cerca de 17 milhões.
Diante deste cenário o que se sabe é que os pagamentos já aprovados do auxílio emergencial se estendem até outubro, e a previsão do governo era implementar o Auxílio Brasil é em novembro deste ano.
No entanto, o Orçamento para honrar com o novo programa social ainda não está garantido, pois não há espaço no teto de gastos. A solução no momento depende de um acordo para reduzir o tamanho dos pagamentos de precatórios.
Sem definição, o Orçamento de 2022 seria enviado ao Congresso com um valor para o Auxílio Brasil igual a este ano, isto é, R$ 35 bilhões.
O que ocorre é que para ampliar o programa e garantir um tíquete médio de R$ 300, seria necessário assegurar um montante de R$ 60 bilhões.
Equipe econômica contrária à prorrogação
Do outro lado deste impasse está o Ministério da Economia, que não vê respaldo legal para a extensão do auxílio emergencial. A justificativa seria que um crédito extraordinário só pode ser aberto para situações urgentes e imprevisíveis, o que já não seria mais o quadro atual, segundo um integrante da equipe.
Vice do Tribunal de Contas
A posição do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, é que o governo continue a fazer transferências de renda por meio de crédito extraordinário enquanto durar a pandemia de covid-19.
“Estamos vivendo uma situação absolutamente excepcional. O ideal seria criar, com crédito extraordinário, um programa social de seis meses, prorrogável por mais seis meses. Não precisaria mexer em teto de gastos nem em regra fiscal”, declarou na ocasião.
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Cade os retroativos dos pais solos.