Como se sabe, o governo decretou o fim do auxílio emergencial, cujo último pagamento ocorre com a sétima parcela. Em seguida, chega o Auxílio Brasil, novo programa social que irá substituir o atual Bolsa Família.
A saber, neste sábado (30), recebem a sétima parcela os aniversariantes de outubro e novembro que se inscreveram pelos meios digitais e os que integram o Cadastro Único.
Prorrogação do auxílio emergencial está em discussão
O presidente da República, Jair Bolsonaro, recentemente fez declarações apontando não ser mais possível uma nova prorrogação do benefício, em virtude do endividamento:
“Nós concedemos, a título de auxílio emergencial, o equivalente a 13 anos de Bolsa Família. O auxílio emergencial acaba agora, este mês, não tem como continuar. Muita gente quer que continue. Continue até quando? A nossa capacidade de endividamento já está ultrapassando o limite. Estamos no limite do limite”, afirmou Bolsonaro, em entrevista para uma rádio do Mato Grosso do Sul.
Estado de calamidade
Sobre a possibilidade do decreto de estado de calamidade pública para justificar uma nova prorrogação, o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, afirma que o crédito extraordinário só deve ser emitido para fazer frente a uma despesa de caráter imprevisível e urgente, o que não se configura no momento atual.
Além disso, não há estado de calamidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus, diante do avanço da vacinação e da queda no número de casos da doença, de acordo com ele.
PEC dos Precatórios
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, por meio de suas redes sociais destacou a importância da aprovação da PEC do Precatórios.
“Será votada [a PEC] na próxima quarta-feira presencialmente. Mobilizamos os parlamentares para estar em Brasília. Esta é a solução. Prorrogação de auxílio emergencial ou decreto de calamidade são meras especulações. Temos votos e vamos aprovar”, disse Ricardo Barros.
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