O governo planeja iniciar a execução do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família, no mês de novembro. Para tanto, o plano é manter o mesmo calendário habitual do programa, porém, com um reajuste de 20% sobre os valores que vinham sendo aplicados.
Seguindo esse modelo, o calendário será aplicado nos 10 últimos dias úteis do mês, e portanto, corresponderia ao período de 17 a 30 de novembro.
Auxílio Brasil
O valor de R$ 400 inicialmente proposto pelo governo talvez não possa ser aplicado neste primeiro mês de execução do programa.
De acordo com o Executivo, esse valor só deverá ser atingido em dezembro, ocasião na qual o governo pretende pagar de forma retroativa o valor não alcançado em novembro.
PEC dos Precatórios
Como se sabe, para a viabilidade do Auxílio Brasil é necessária a aprovação da PEC dos Precatórios para abrir espaço no Orçamento para o programa.
A saber, precatórios são dívidas do governo originadas de ações judiciais que já transitaram em julgado. Ou seja, são decisões judiciais definitivas.
A conta de precatórios cresceu de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões em 2022, o que comprime o Orçamento e inviabiliza o lançamento do novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil. Assim, o tema é tratado como prioridade pelo governo.
O Ministério da Cidadania projeta que para cumprir o planejamento é necessário que o Congresso aprove até o fim de novembro a proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Vale lembrar que a previsão de início dos pagamentos de dezembro é para o dia 10, assim, é preciso acelerar as questões pendentes para honrar essa data.
Senado defende a solução
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a fórmula criada pela PEC, que corrige o valor dos precatórios desde 2016 e permite outras negociações jurídicas para resolução do saldo, não é perfeita, mas cumpre esse objetivo.
“O programa social precisa estar estruturado em balizas sólidas e previsíveis. Dar efetividade para que haja o recurso é a nossa preocupação básica. A solução que foi concebida é uma ideia que, confesso, não encontrei nenhuma melhor. Com isso, abre-se o espaço fiscal para o programa. Espero a decisão da Câmara, vamos aguardar o desfecho. É uma questão prioritária para o Senado”, declarou.
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