De acordo com a proposta do Governo Federal, mais de 1,3 milhão de pessoas devem entrar na faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024. Esse número surgiu a partir de cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Esses cálculos foram feitos com base em anúncios que o governo deu através de uma nota explicativa, que prevê isenção para quem recebe até R$ 2.112.
Mudanças para o Imposto de Renda 2024
Se caso essa proposta for confirmada, algumas mudanças estão previstas para o Imposto de renda do ano que vem. Na tabela vigente do IR – que não é corrigida desde 2015 –, aqueles que recebem até R$ 1.903,98 por mês não precisam pagar o imposto. Isso equivale a quase um salário mínimo e meio. O país tem, atualmente, 39.739.161 declarantes.
De acordo com a nova proposta, o número total de isentos da declaração do IR deve passar de 8.944.261 para 10.294.779. Isso representa um aumento de 15%. Por esses motivos, mudanças também estão previstas na questão da defasagem.
Outros cálculos realizados pela Unafisco mostraram que, pelos dados atualizados em fevereiro, a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chega a 151,49%. Assim, essa taxa representa a diferença entre os atuais R$ 1,9 mil e R$ 4.788,40. Esse é o valor mensal que seria o teto da faixa de isenção caso a tabela fosse corrigida pela inflação desde 1996.
De uma maneira prática, a defasagem acaba levando pessoas com poder de compra cada vez menor para a base de contribuição. Isso significa que existem cada vez mais pessoas obrigadas a pagar imposto. Isso se dá pelo fato de que os salários tendem a subir para corrigir a inflação (ou parte dela), enquanto a tabela do IR segue a mesma.
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Quando essas mudanças serão confirmadas?
Mesmo com essas diversas declarações do governo federal e da nota oficial da Receita sobre a correção da faixa de isenção do IR, a alteração precisa ser proposta por meio de Medida Provisória. Dessa forma, isso significa que é necessário ter um aval do Congresso Nacional para se tornar lei. Sendo assim, ainda não foi anunciada uma data para que a MP seja editada.
Imposto de Renda 2023
Enquanto as mudanças do Imposto de Renda 2024 não ocorrem, é necessário ficar de olho no Imposto de Renda desse ano. Por isso, vale lembrar que o envio das declarações já pode ser feito, e que o prazo acaba no dia 31 de maio. Dessa forma, confira abaixo um resumo sobre o Imposto de Renda 2023. Entenda se você precisa realizar a declaração, e veja como fazer esse procedimento e não perder o prazo!
Como declarar o Imposto de Renda 2023?
Para fazer o envio da sua declaração do Imposto de Renda dentro do prazo, de uma forma simples e eficiente, você precisa fazer o download do programa do IR em seu celular ou computador. Então, para realizar o procedimento através do computador, você vai precisar, em primeiro lugar, acessar o site da Receita Federal (Acesse clicando aqui). Depois disso, basta clicar no botão “Baixar programa”.
Lembrando que o programa está disponível para os sistemas Windows, Multiplataforma (zip), Mac, Linux, Solaris, e outros. Dessa forma, qualquer pessoa pode acessar e baixar o programa, independente do seu tipo de computador.
Logo depois que você clicar nesse botão, o seu computador vai realizar o download automaticamente. A seguir, ele vai abrir uma janela de instalação e uma caixa de introdução também será aberta.
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Procedimento de instalação
De acordo com a recomendação da Receita Federal, nessa aba o ideal é que você finalize a execução de todos os programas que estiverem em aberto no seu computador antes de prosseguir. Dando continuidade ao procedimento, tudo o que você precisa fazer é clicar em “avançar”.
Depois disso, você vai precisar selecionar uma pasta dentro do seu computador. Assim, esse se tornará local onde o programa será instalado. Da mesma maneira, você também tem a opção de criar uma nova pasta para comportar o download desse programa. Logo após, basta clicar novamente no botão “avançar”.
Uma boa dica para facilitar todo esse processo, é selecionar a opção “criar ícone na área de trabalho”. Assim, um ícone do programa do Imposto de Renda será colocado na área de trabalho do seu computador. Dessa forma, o seu acesso ao programa vai ser bem mais fácil. Isso também vai evitar que você fique procurando ele pelas pastas do seu computador, antes de iniciá-lo.
Depois de seguir todos esses passos, a instalação será concluída. Dessa forma, basta você clicar em “terminar” para finalizar o processo. Para abrir o programa, basta clicar no ícone que ficará disponível na sua área de trabalho (ou na pasta que você selecionou no momento da instalação).
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Declaração pelo aplicativo de celular
Se você deseja fazer todo o processo do seu Imposto de Renda pelo celular, o download do programa também está disponível para aparelhos móveis, com os sistemas Android e iOS. Dessa forma, basta você procurar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” na loja de aplicativos correspondente ao seu celular. Depois de encontrá-lo, basta realizar o download do aplicativo no seu aparelho.
Quem é obrigado a declarar?
Saber se você precisa ou não declarar o Imposto de Renda é essencial. Muitas pessoas ainda possuem dúvidas quando a isso, por esse motivo, confira abaixo se você se enquadra em alguma das categorias que precisam, de forma obrigatória, fazer a declaração do IR!
Precisa declarar o Imposto de Renda 2023:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis em um valor maior de 28.599,70 reais no ano de 2022;
- Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte, de forma exclusiva, com uma soma que seja maior do que 40 mil reais em 2022;
- Quem obteve em qualquer mês de 2022, um ganho de valor na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a 40.000,00 reais. Além disso, a apuração de ganhos líquidos também está sujeita à incidência do imposto;
- Quem obteve a isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, e que foi seguido da aquisição de outro imóvel dentro de um prazo de 180 dias;
- Quem se tornou residente do Brasil em qualquer mês até 31 de dezembro de 2022;
- Quem, no ano de 2022, teve uma receita bruta com valor superior a 142,798,50 reais em atividades rurais;
- Quem até 31 de dezembro de 2022, tinha posse de bens ou direitos de valor total superior a 300 mil reais.
Lembre-se sempre que o primeiro passo quando se trata de Imposto de Renda, é descobrir quem precisa fazer a sua declaração de forma obrigatória. Sendo assim, se torna muito importante entender essa questão, para evitar criar problemas com a Receita Federal.
