O Senado aprovou, nesta quarta-feira (05), um projeto que visa ampliar penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets.
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O documento cria um agravante, com pena de reclusão de 4 a 8 anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores.
Com origem no Senado, o projeto sofreu alterações quando esteve na Câmara dos Deputados e, por isso, precisou voltar à Casa, onde essas alterações foram confirmadas. Agora, segue para sanção presidencial de Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com o crime, outra agravante acontece se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável. Isso porque, neste caso, a pena aumenta de um terço ao dobro, considerando-se o resultado. E, se for praticado com o uso de servidor de informática mantido fora do país, o aumento da pena pode ir de um terço a dois terços.
No crime já existente de invadir aparelhos de informática para obter dados, modificá-los ou destruí-los, o projeto aumenta a pena de detenção de 3 meses a 1 ano para reclusão de 1 a 4 anos.
A redação do tipo penal é alterada para definir que há crime mesmo se o usuário não for o titular do aparelho, condição comum no home office.
De acordo com o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), em seu parecer, ele e seus colegas estão de acordo com o criado do projeto, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que, na visão de Rodrigo, defende acabar com a impunidade em volta destes crimes.
“Estamos de acordo com o senador [autor do projeto] que defende que a atual orientação jurisprudencial acaba por estabelecer o império da impunidade em relação a essas fraudes, com grave prejuízo à administração da justiça e à sociedade em geral, assim acatamos a redação recebida da Câmara também quanto ao ponto”, disse.
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