O Projeto de Lei 2099/20, que institui um auxílio para mães solteiras passou pela primeira etapa e foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher. A saber, o projeto é do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que deu parecer favorável.
O próximo passo é a Comissão da Seguridade Social e Família.
Veja mais detalhes do Projeto.
Auxílio permanente
O projeto defende um pagamento no valor de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais, ou seja, o grupo familiar chefiado por uma mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.
De acordo com o texto, para receber o benefício, a mulher deve cumprir os seguintes requisitos: ter mais de 18 anos, não ter emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial.
Além disso, deve ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.
A relatora Kokay disse que a situação econômica do país, com a queda da renda das famílias, demonstra a necessidade de uma política permanente de amparo às mulheres e dependentes.
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.
Operacionalização
Conforme o projeto, o auxílio será operacionalizado e pago por bancos públicos federais.
As instituições ficarão autorizadas a realizar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, sem a cobrança de tarifas para a manutenção e uma transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos, para conta bancária mantida em outros bancos.
O texto prevê regulamentação da lei pelo Poder Executivo em até três meses da publicação da norma, caso seja aprovada.
Tramitação
Como mencionado, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
No momento, está aguardando designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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