O Projeto de Lei 4367/20 que defende o pagamento do 14º salário do INSS está em tramitação.
A saber, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados já aprovou a proposta que prevê, excepcionalmente, a concessão em dobro do abono anual, o chamado 13º salário, da Previdência Social pago a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).
Isso significa que os pagamentos irão começar? Não, pois ainda existem outras etapas pelas quais o projeto deve passar, seguindo o processo completo de tramitação. Saiba mais.
Fluxo do projeto
O Projeto de Lei ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, onde já teve um parecer favorável e posteriormente deverá passar para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Depois dessas etapas, o texto ainda precisa seguir para o Senado Federal. Assim, caso o Senado aprove o texto, mas com mudanças, o texto volta para aprovação na Câmara dos Deputados.
Somente quando da aprovação de ambas as casas do Congresso Nacional, o texto será enviado para o presidente Jair Bolsonaro, para a sua sanção. Lembrando que essa etapa final pode ou não ter a aprovação do presidente.
Pagamento em dobro do 13º salário do INSS
De acordo com o substitutivo aprovado, o pagamento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social deverá ocorrer, se sancionada a lei, até 2023.
“A concessão excepcional dessas parcelas contribuirá para os recursos necessários às famílias nas despesas de final de ano”, observou a relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO).
A questão do impasse do projeto cai na fonte de renda a ser apontada para custear a liberação do abono, uma vez que é de conhecimento de todos que o Governo enfrenta dificuldades para fechar os gastos dentro do Orçamento do ano.
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