Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer impedir que o trabalhador pague multas em serviços que exigem fidelidade. Mas isso só aconteceria para os trabalhadores que perderem os seus empregos.
Funciona assim: normalmente quando se assina um serviço, a empresa exige um período de fidelidade. Ou seja, esse usuário vai ter que ficar com o serviço até, pelo menos, o fim desse período de fidelidade.
Se o usuário quiser sair antes, ele tem que pagar uma multa. E é bom lembrar ainda que essa não é uma multa baixa. Normalmente essas multas são altas para o padrão de vida da maioria dos brasileiros. Sobretudo neste momento.
Em caso de aprovação desse projeto, essa multa não poderia mais existir. Ou seja, vamos imaginar que uma pessoa assinou um serviço de internet e tem fidelidade de um ano. Mas seis meses depois da aquisição, ele passou por uma demissão do trabalho. O que aconteceria?
Nesse caso, esse usuário poderia deixar de pagar essa multa e cancelar o serviço normalmente. Para isso, ele precisaria provar que realmente sofreu uma demissão. Além disso, precisa assinar um termo onde reconhece a lei de crime de falsidade ideológica.
Sem mais multas
Vale lembrar ainda que o projeto só tem validade para o empregado que perdeu o emprego depois de assinar o termo com a empresa. Ou seja, não adianta contratar um serviço depois que perdeu o emprego, porque nesse caso o projeto não dá o direito.
O projeto em questão é de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco. De acordo com o parlamentar, o momento de pandemia do novo coronavírus fez com que muitos trabalhadores perdessem os seus empregos. Logo depois, eles ainda precisam pagar multas pelas saídas dos seus serviços de internet, tv ou mesmo telefonia.
