Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende alterar as regras de acesso ao Bolsa Família para famílias que possuem integrantes com deficiência dependentes de cuidador. O Projeto de Lei 393/26 prevê que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deixe de ser computado na renda familiar per capita para fins de ingresso no programa.
A mudança, se aprovada, pode beneficiar famílias atualmente impedidas de acessar o Bolsa Família justamente por receberem o BPC, mesmo enfrentando situação de vulnerabilidade. O texto ainda precisa passar por comissões temáticas antes de seguir para o Senado Federal e eventual sanção presidencial.
Confira a seguir quem poderá ser beneficiado pela proposta, como funciona a tramitação do projeto e o que muda no Benefício Complementar para famílias unipessoais.
Quem poderá ser beneficiado com a exclusão do BPC do cálculo
De acordo com o PL 393/26, famílias com pessoas com deficiência que comprovem necessidade de ajuda de terceiros para atividades básicas terão o BPC desconsiderado no cálculo da renda familiar per capita. Essa alteração facilita o enquadramento dessas famílias nos critérios de acesso ao Bolsa Família.
A proposta atinge principalmente núcleos familiares em que um dos integrantes depende inteiramente de um cuidador. Nesses casos, a pessoa responsável pelo cuidado normalmente abdica de sua própria renda para prestar assistência contínua ao beneficiário do BPC.
Conforme a regra vigente estabelecida pela Lei nº 14.601/23, famílias que recebem BPC têm esse valor incorporado ao cálculo da renda. Com a nova regra proposta, essa inclusão deixaria de existir para o perfil específico contemplado pelo projeto.
Por que o BPC deixaria de compor a renda familiar
Segundo a justificativa apresentada pelo deputado Jadyel Alencar, autor do projeto, o BPC é atribuído a pessoas com deficiência que requerem cuidado integral. Dessa forma, o benefício acaba substituindo a renda do cuidador, que fica impedido de exercer atividade remunerada.
A alteração proposta atende a uma reivindicação de famílias e entidades representativas de pessoas com deficiência. Essas organizações defendem que o BPC seja desconsiderado para acesso ao Bolsa Família, argumentando que não representa renda efetiva disponível para outros fins.
O que muda no Benefício Complementar para famílias unipessoais
O projeto também traz alterações para famílias compostas por apenas uma pessoa. Pelo texto do PL 393/26, esses núcleos passam a ter redução de R$ 200 no valor do Benefício Complementar.
No entanto, pessoas com deficiência ou incapacidade permanente para o trabalho continuam recebendo o Complementar no valor integral, sem sofrer a redução prevista para os demais grupos unipessoais.
Atualmente, a legislação garante pelo menos R$ 142 mensais por integrante, sem distinção de composição familiar. Segundo o autor do projeto, essa regra limita o alcance do programa para famílias em maior situação de vulnerabilidade.
Como está a tramitação do projeto na Câmara
O PL 393/26 tramita em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Após passar por todos os colegiados, o texto será encaminhado ao Senado Federal e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Durante a tramitação, a proposta poderá receber emendas e ajustes, especialmente nas comissões que tratam de direitos das pessoas com deficiência e de assistência social. Famílias que aguardam a mudança devem acompanhar a evolução do projeto pelos canais oficiais da Câmara.
