O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul lançou na última semana, conforme declaração do governador Reinaldo Azambuja, o programa ‘Retomada Cultural MS’, com recursos disponibilizados para os setores culturais com auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado, como medida de apoio para a recuperação diante dos impactos econômicos provocados pela pandemia.
A sanção da Lei Nº 5.688, de 7 de julho de 2021, que institui o programa “MS Cultura Cidadã”, vai possibilitar que contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de artes e capoeira, designers de moda, dentre outros profissionais da cultura estadual, tenham acesso ao auxílio financeiro de R$ 1.800, a ser depositado em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 600.
Quem tem direito ao auxílio?
De acordo com a Lei, o beneficiário precisa ter participado da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais do Estado nos últimos 24 meses anteriores à edição do Decreto Estadual Nº 15.396, de 2020, quando foi declarada a situação de emergência em Mato Grosso do Sul em razão da pandemia.
Além disso, o trabalhador da cultura não poderá ter emprego formal ativo em empresas privadas, não pode ter cargo, emprego ou funções públicas e não pode ser titular de benefício previdenciário e nem estar recebendo seguro-desemprego.
A comprovação da adequação às condições acontecerá pela verificação de informações cadastrais e registrais nos bancos de dados dos órgãos oficiais pela análise de documentos, pessoas e de registros apresentados pelo interessado.
Inscrições
A Fundação de Cultura vai instalar, dentro de um prazo de 20 dias, um dispositivo dentro da plataforma digital ‘Mapa Cultural’ para que as pessoas possam se inscrever. Mesmo quem já tiver o cadastro nesta plataforma vai precisar solicitar o auxílio através do novo dispositivo.
De acordo com o Diretor Presidente da Fundação de Cultura do Estado, todo o processo até o dinheiro ser depositado na conta do beneficiário levará em torno de 45 dias. “Queremos que este auxílio chegue até a ponta”, disse.
Mapa Cultural
O Mapa Cultural é uma ferramenta de comunicação que busca visibilizar os eventos do calendário cultural, os projetos desenvolvidos e os espaços promovidos pelos agentes e instituições culturais de Mato Grosso do Sul e, passa a ser também, a plataforma de acesso e execução dos editais realizados pela Fundação de Cultura de MS.
Além de conferir a agenda de eventos, você também pode colaborar na gestão da cultura do estado: basta criar seu perfil de agente cultural. A partir do cadastro, fica mais fácil participar dos editais e programas da FCMS e também divulgar os seus eventos, espaços ou projetos.
Retomada do setor
Para o titular da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), o pacote cultural representa um importante passo para o processo de retomada do setor cultural. “Essa injeção de recursos é fundamental para assistir os trabalhadores do segmento que foram mais impactados nesse período pandêmico. Além do auxílio emergencial, outros investimentos vão fomentar esse processo de retomada com uma destinação de recursos histórica para cultura sul-mato-grossense por meio do Governo MS”, pontua João César Mattogrosso.
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