Um seguro para danos estruturais passa a fazer parte do Programa Casa Verde e Amarela, do governo federal, que financia casas com juros mais baixos para o público com renda mensal na faixa de R$ 2.000 até R$ 7.000.
A saber, essa exigência tem o respaldo de Instrução Normativa do Ministério de Desenvolvimento Regional, do dia 15 de outubro.
Assim, oferece agora maior segurança aos clientes e beneficiários, no sentido de que os empreendimentos serão construídos com mais qualidade e supervisão.
Programa Casa Verde e Amarela: Novo seguro passa a ser exigido; conheça – Foto: ReproduçãoSeguro para o Casa Verde e Amarela
O seguro quinquenal, como popularmente é conhecido, tem o objetivo de evitar a incidência ou a falta de comprometimento com anomalias, defeitos ou imperfeições em imóveis, aparentes ou ocultas, por parte das construtoras, em até cinco anos após a entrega do imóvel.
Quem tem direito ao Casa Verde e Amarela?
Como mencionado no início do artigo, o programa habitacional é direcionado às famílias que apresentam uma renda mensal de, no máximo, R$ 7 mil. Para a zona rural, este limite de renda é estendido para R$ 84 mil ao ano.
Além disso, é preciso ter mais de 18 anos e não possuir nenhum outro imóvel ou financiamento imobiliário ativo.
Verba destinada ao programa em 2022
Por fim, saiba que o orçamento destinado para o Programa Habitacional Casa Verde e Amarela (CVA) no ano de 2022 foi definido no relatório final aprovado no Senado e o valor será de, aproximadamente, R$1,17 bilhão.
Como comparativo, em 2021, o investimento foi de cerca de R$1 bilhão.
A saber, o Orçamento de 2022 do Governo Federal foi aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), no Senado, no dia 21 de dezembro, e agora, o relatório final segue para a aprovação no Congresso Nacional.
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