O Auxílio Brasil, programa social do Governo Federal que substituiu o Bolsa Família, teve início da execução em novembro de 2021. A terceira parcela do programa será repassada a partir do dia 18 de janeiro.
Mas apesar do avanço no calendário de pagamentos, ainda restam dúvidas sobre os conceitos do Auxílio Brasil, e uma das questões é saber diferenciar o benefício complementar e o benefício retroativo do programa.
Continue a leitura e tenha detalhes para tirar as dúvidas sobre essa questão.
Benefício complementar do Auxílio Brasil
Como mencionado, o próximo pagamento do programa social começa no dia 18 de janeiro, e as pessoas enquadradas no Auxílio Brasil receberão o valor mínimo de R$ 400.
Isso porque foi o governo editou um Decreto que prorroga a concessão do Benefício Extraordinário voltado às famílias beneficiárias do programa.
Este é o benefício complementar, ou seja, por meio desta medida, as famílias cadastradas no programa que alcancem um valor menor do que R$ 400 com os benefícios básicos de acordo com a estrutura familiar, recebem um complemento para que se alcance o valor de R$ 400.
Pelo Decreto, essa composição está garantida até dezembro de 2022. Isto é, o benefício complementar está assegurado até o final deste ano.
E o benefício retroativo?
Aqui falamos também de um complemento para se alcançar o valor de R$ 400, mas especificamente tem relação com o mês de novembro de 2021, quando foi repassado o primeiro pagamento do Auxílio Brasil.
Na ocasião, o valor médio do programa ficou em R$ 217,18, e o governo projetava que adiante haveria o pagamento retroativo de novembro, pagando a diferença do valor aplicado neste primeiro pagamento para se alcançar os R$ 400.
No entanto, ao que parece, essa ação não será efetivada. No dia 29 de dezembro, o Ministério da Cidadania divulgou que não há previsão legal de pagamentos retroativos do Auxílio Brasil.
“Pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativos desse benefício”, afirmou a pasta em nota.
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