O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) o Orçamento para 2022, PLN 19/2021, que agora vai à sanção da Presidência da República.
A saber, o salário mínimo previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 é de R$ 1.210; o Auxílio Brasil terá R$ 89 bilhões; e o fundo eleitoral terá R$ 4,9 bilhões. A área da Saúde terá mais de R$ 147 bilhões e a Educação, mais de R$ 113 bilhões.
Os deputados federais aprovaram a matéria com 358 votos favoráveis e 97 contrários; os senadores, com 51 votos favoráveis e 20 contrários.
Orçamento 2022
O texto aprovado prevê, para o próximo ano, a aplicação mínima de R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos de saúde e R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
O Orçamento 2022 também prevê despesas de R$ 4,9 bilhões com o financiamento público para as eleições de 2022. Diversos parlamentares tentaram diminuir o valor do “fundão”, mas não obtiveram sucesso.
Para as emendas de relator, o substitutivo destinou R$ 16,5 bilhões para atender demandas de senadores e deputados federais.
Durante a votação, o senador Reguffe (Podemos-DF) anunciou a posição unânime de seu partido contra o PLN 19/2022. Ele ressaltou que a bancada não concorda com a destinação de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator e se opõe ao aumento do fundo eleitoral.
“Poderíamos ter mais recursos na saúde e na educação, e poderíamos ter também um remanejamento para essas duas áreas”, declarou Reguffe.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) celebrou o fato de que o Congresso conseguiu aprovar o Orçamento antes do fim do ano. Ele afirmou que a peça final é satisfatória para as condições do país.
“Acho que o Orçamento tem coisas boas, especialmente as questões relacionadas a educação, tecnologia e saúde. É um orçamento de saída da pandemia, é assim que eu vejo”, avaliou ele.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse estar “perplexo” com a votação do Orçamento, que ele classificou como “um presente de grego ao povo brasileiro, já tão descrente na política brasileira”.
“Não consigo engolir que a gente vai aumentar em 190% o fundão eleitoral, enquanto o salário mínimo vai ter 10% de aumento, sem falar nas emendas de relator, sem falar em R$ 16 bilhões que a gente não sabe para onde vai, com quem está definido, quais os critérios. Esse é o retrato desta véspera de Natal no Brasil. É inaceitável, é indecente, é imoral, quando as prioridades do país são outras e bem diferentes”, disse Girão.
Marcelo Castro (MDB-PI), que é o presidente e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, elogiou o que chamou de “o Orçamento mais generoso dos últimos anos” para a área da educação, com cerca de R$ 25 bilhões além do mínimo constitucional em recursos.
“Nós passamos este tempo todo da pandemia, e é óbvio que o foco era a saúde, e isso continua sendo prioridade, mas agora nós temos que voltar nossas atenções para a educação, porque, se o Brasil já não estava bem do ponto de vista qualitativo da nossa educação, com essa paralisação e com as crianças e os adolescentes de menor poder aquisitivo que não puderam acompanhar as aulas de maneira remota, é evidente que agora nós precisamos de um Orçamento reforçado, e foi isso que fizemos”, afirmou Castro.
Fonte: Agência Senado
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