O ministro do Trabalho e Emprego, o deputado licenciado Luiz Marinho, informou nesta quarta-feira (12), que até maio será encaminhada ao Congresso Nacional a proposta de novo salário mínimo, no valor de R$ 1.320. Também será encaminhada em breve uma nova política de valorização permanente do salário mínimo.
Assim, o prazo preocupa, uma vez que o governo federal já havia sinalizado o anúncio oficial do novo mínimo para o feriado do Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
Valorização do salário mínimo
Segundo Marinho, um grupo de trabalho formado por integrantes do governo e de centrais sindicais estuda os parâmetros dessa política, e uma proposta será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no retorno da viagem dele à China.
“Estamos estudando quanto tempo vamos propor, se é por 20 anos, se por 30, por 15 anos, e evidentemente a cada novo PPA [Plano Plurianual] poderá ser feita a revisão da eficiência da política estabelecida”, afirmou, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Ainda mais, Marinho disse que a política de valorização do salário mínimo dos primeiros governos Lula e do governo Dilma Rousseff impactou positivamente na distribuição de renda. Isto é, sem elevar a inflação, o desemprego e a informalidade.
Além disso, defendeu a redução de juros, o que, na visão dele, poderá ajudar na geração de empregos no Brasil, e pediu ajuda da comissão na promoção desse debate.
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Saques no FGTS
Mas não é apenas o salário mínimo que está na mira do ministro. A saber, uma outra questão que é sempre levantada e criticada por Luiz Marinho é a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para quem não está familiarizado, por meio desta, o trabalhador pode realizar um saque anual de suas contas.
“O saque-aniversário trouxe dois graves problemas. Primeiro, o enfraquecimento do próprio fundo para responder a uma das suas missões, que é o financiamento de habitação e saneamento”, disse. “Segundo, criou a possibilidade da farra do sistema financeiro com o fundo de garantia”, completou.
“Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta corrente dos correntistas do fundo de garantia, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimos consignados, a partir do formato do saque-aniversário”, justificou.
Assim, o ministro ressaltou que o trabalhador que realiza o saque-aniversário não pode sacar o saldo se for demitido, e os funcionários reclamam de não serem informados especificamente sobre isso.
“Essa é a maior reclamação que recebo todos os dias”, apontou. “Estamos discutindo no governo qual remédio vamos adotar para consertar esse problema, para submeter ao Parlamento”, disse por fim.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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