A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta do senador Rodrigo Cunha (União-AL) que inclui o tipo sanguíneo, o fator Rh e a condição de doador ou não de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Relatada na comissão pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
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Alterações na CNH
A saber, o PL 3.616/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para determinar que a CNH seja expedida em modelo único e de acordo com as especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tenha fé pública, valendo como documento de identidade em todo o território nacional, e traga o tipo sanguíneo e o fator Rh do motorista.
Ainda mais, o documento poderá informar também se o titular é ou não doador de órgãos.
Assim, pelo texto, a lei começará a valer 90 dias depois de publicada.
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Medida de baixo custo para salvar vidas
Para o senador Rodrigo Cunha, a informação sobre o tipo sanguíneo pode facilitar o atendimento de emergência em casos de acidentes graves ou em outras situações que demandem socorro médico, em que haja a necessidade de transfusão urgente de sangue.
De acordo com ele, a medida resolveria um problema recorrente na área de resgaste: a necessidade de decisão rápida sobre o tipo de sangue que deve ser usado, ajudando, portanto, a salvar vidas.
Quanto à doação de órgãos, o questionamento a ser feito na emissão da CNH abrirá uma oportunidade para que a pessoa reflita sobre o assunto e registre formalmente a sua vontade no documento, argumenta o senador.
Para ele, o registro ajudaria em muito a família na difícil hora de decidir a respeito da doação dos órgãos de um parente falecido. Além disso, a medida poderia também aumentar o número de famílias que dizem sim à doação de órgãos, outra importante forma de salvar vidas.
Por fim, ele ressalta o baixíssimo custo da medida e lembra que a Constituição já prevê a doação de órgãos para fins de transplante, pesquisa e tratamento. Então, o senador fez apenas ajustes na redação do texto e recomendou a aprovação.
Fonte: Agência Senado
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