Um encontro que contou com a presença de figuras como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, foi registrado na noite de segunda-feira (08) em Brasília. De acordo com as informações, o encontro teve como tema principal a determinação da ministra da Corte, Rosa Weber, que suspendeu a execução das chamadas “emendas do relator”, que são relativas ao Orçamento da União deste ano.
Segundo informações da “Agência Brasil”, o encontro também contou com a participação de outros nomes da política como o vice-presidente do Senado, Vital do Rego (MDB-PB), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que é o relator-geral do Orçamento de 2022.
A determinação de Rosa Weber vai ser discutida pelo plenário do STF, pois Arthur Lira entrou com um recurso na Corte afirmando que a atitude da ministra é inconstitucional, visto que um membro da corte, de acordo com o deputado, não pode indicar que o Legislativo adote determinado procedimento na lei orçamentária.
Não suficiente, o presidente da Casa também relatou que o assunto é interno do Congresso e, por isso, não cabe ao STF, poder Judiciário, interferir na demanda do poder Legislativo. Ainda de acordo com Arthur Lira, a suspensão das “emendas de relator” é grave na medida que pode provocar a suspensão de serviços públicos.
“O efeito da suspensão sistemática de todas as programações marcadas com o identificador RP 9, incluídas por emendas de relator, será o de impedir a continuidade de inúmeras obras e serviços em andamento, na maioria das vezes objeto de convênios com outros entes da federação, o que traria grande prejuízo às políticas públicas em execução e que foram regulamente acordadas no âmbito do Congresso Nacional com o Executivo, além de outras consequências jurídicas e administrativas”, afirmou.
O que pensa a ministra do STF sobre as ’emendas do relator’
Assim como publicou o Brasil123, um levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostrou que o governo federal empenhou R$ 909 milhões em “emendas de relator”. Segundo as informações, essas emendas fazem parte de um chamado “orçamento paralelo”, que é usado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para que sejam turbinadas as emendas parlamentares de aliados no Congresso.
Para Rosa Weber, não existem critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recurso, sendo que, nesse sentido, afirma a ministra, constata-se a ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral, que, ao contrário das emendas individuais, são distribuídas a partir de critérios políticos. O tema deverá ser discutido no plenário do STF entre esta terça-feira (09) e quarta (10).
Leia também: Ministro do STF revoga prisão do deputado Daniel Silveira
