Edson Fachin, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nesta quarta-feira (27) um prazo de dois dias para que o Partido Liberal (PL), legenda que o presidente Jair Bolsonaro é filiado, se manifeste sobre a acusação de ter feito um impulsionamento irregular de conteúdo eleitoral na internet.
De acordo com o PT, PV e PCdoB, o PL fez uma campanha de impulsionamento de conteúdo digital na sexta-feira (22) e sábado (23), um dia antes da convenção que marcou Bolsonaro como candidato oficial à realização. Segundo as siglas, o PL desembolsou R$ 742 mil em 15 vídeos em apenas dois dias na campanha intitulada “Capitão do Povo”, que atingiu mais de 81 milhões de visualizações em 72 horas.
Na ação os partidos ressaltaram que é proibida a divulgação de propaganda paga na Internet, mas que a lei abriu exceção para o impulsionamento de conteúdo. No entanto, as siglas ressaltam que essa possibilidade é admitida somente quando “observadas condições predeterminadas, entre elas a moderação de gastos”, o que, para os partidos, não houve.
Segundo o PT, PV e PCdoB, houve um exagero no valor gasto pelo PL para o impulsionamento dos vídeos e que nenhuma outra legenda chegou perto dos valores gastos pelo partido em apenas dois dias. Prova disso é que as siglas afirmam que levantamentos mostram que o valor equivale a “143% a mais do que foi gasto por todos os demais nove partidos que formam as maiores bancadas na Câmara dos Deputados”.
Na ação, além de informar que o PL gastou cerca de R$ 49 mil por anúncio, enquanto os outros partidos gastam em média R$ 2 mil, as legendas pediram que o TSE obrigue a interrupção desses impulsionamentos e que tanto o PL quanto Bolsonaro sejam condenados a pagar uma multa de R$ 1,5 milhão, o dobro do valor usado nas campanhas.
Não suficiente, o PT, PV e PCdoB pediram para que o PL explique a origem do dinheiro usado para promover a campanha, a fim de constatar se houve ou não o emprego irregular de recursos do Fundo Partidário. Por conta das alegações, Edson Fachin concedeu o pedido das legendas e ainda determinou que o Ministério Público Eleitoral também deve se posicione sobre o tema no mesmo prazo de dois dias.
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