Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, leu no começo da noite desta quarta-feira (06) os requerimentos que visam a criação de três novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Dentre esses colegiados está o que visa investigar denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC).
A leitura é o procedimento que atesta a criação oficial das comissões. No entanto, a instalação de fato das CPIs depende da indicação dos integrantes pelos líderes partidários. Essa leitura tripla foi a saída encontrada para satisfazer os desejos do governo e da oposição.
Do lado da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), contrária à instalação da CPI do MEC, defendia-se a instalação de comissões que estavam anteriormente na fila para, somente depois disso, a discussão sobre o escândalo do Ministério da Educação virar tema de debate na Casa.
Com isso, além da leitura sobre a CPI do MEC, que visa investigar as denúncias de que pastores teriam intermediado a liberação de recursos da pasta, o que levou à prisão do ex-ministro da pasta Milton Ribeiro, outras duas comissões foram criadas, sendo elas:
- A CPI do Narcotráfico e Crime Organizado, que tem por objetivo investigar o narcotráfico nas regiões Norte e Nordeste e atuação de organizações criminosas dentro e fora dos presídios;
- E a CPI das Obras Inacabadas, criada para investigar obras atrasadas de governos anteriores.
CPI somente após as eleições
Apesar de terem sido criadas nesta quarta, as comissões devem iniciar os trabalhos depois das eleições. De acordo com o presidente do Senado, a decisão foi tomada em comum acordo entre ele e líderes partidários.
Randolfe Rodrigues (Rede), criador da CPI do MEC, contesta o acordo. Conforme ele, que se retirou da reunião com os senadores e o presidente da Casa, o encontro estava sendo feito com o intuito de “acertar juízo de conveniência e oportunidade” para a instalação da comissão.
Segundo ele, que diz que apresentará uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a criação da CPI antes das eleições é um direito “constitucional da minoria parlamentar”. “Não existe a possibilidade de não ser instalada. Não pode ser obstruída. Se os líderes partidários não fizerem indicação, nós iremos ao STF para que a Constituição Federal seja cumprida”, publicou ele na noite desta quarta em sua conta no Twitter.
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