O preço da gasolina deve aumentar a partir de hoje, quinta-feira (1º), em 23 estados e também no Distrito Federal. Isso deve acontecer devido a oneração de forma única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Essa nova regra determina que a alíquota geral se fixe em R$ 1,22 em todo o Brasil. Dessa forma, o preço se eleva em 5% em pelo menos nove estados do país. Apenas três estados deverão apresentar uma redução no preço do combustível.
Vale ressaltar que, antes dessa nova regra, as alíquotas do ICMS eram proporcionais ao valor. Além disso, elas eram definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. Esses números foram calculados considerando os preços médios da gasolina, e foram apurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP). Além disso, os percentuais são a expectativa de variação com essa nova mudança da tributação.
Por que o preço da gasolina vai aumentar?
Mesmo com essa expectativa de aumento dos preços, vale lembrar que o preço final é responsabilidade dos empresários. Dessa forma, não é possível prever quanto cada posto irá cobrar pela gasolina. Além disso, o cálculo considera fatores estáveis. Então, caso a Petrobras atue para absorver a alta, pode haver alterações no resultado.
No último dia 17, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Petrobras não utilizou todo potencial de redução de preços de combustíveis em seus anúncios recentes. Dessa forma, ele apontou que ela guardou margem para compensar essas reonerações.
Vale lembrar que esse aumento do ICMS foi anunciado já em março deste ano, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essa decisão em prol da taxa no valor de R$ 1,22 por litro também abrangeu o etanol anídro.
Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), comentou que o novo valor está nos termos do que prevê a unificação do ICMS dos combustíveis — nacional e específica, cobradas uma só vez.
Dessa forma, essa alíquota foi determinada através da análise e da observação das unidades federadas, com o objetivo de que elas não tenham mais perdas. Assim, ele explicou que foi realizado um cálculo em cima de uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e o valor obtido, é um valor que dá conforto às 27 unidades federadas.
Sendo assim, com essa alíquota, as unidades federativas não terão mais perdas na arrecadação. Isso vai acabar solucionando o contexto de perdas que vigora desde o ano passado. Apesar do aumento do preço em diversos estados do Brasil, Marcus D’Elia, sócio da Leggio, firma que esse é um imposto único. Dessa forma, ele é positivo, pois vai simplificar a incidência do ICMS.
Justificativas
Mesmo com o aumento do preço da gasolina afetando muitos brasileiros, a justificativa pela uniformização das alíquotas está de acordo da lei complementar 192/2022. Essa é a lei que prevê a reforma do ICMS dos combustíveis.
Além disso, a mudança também está de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela fixação de uma alíquota única para esses combustíveis. Dessa forma, todo esse processo foi resultado de acordos entre estados, o Distrito Federal e a União.
Onde a gasolina ficará mais barata?
Mesmo que o preço da gasolina aumente em 23 estados e no Distrito Federal, em 3 estados essa mudança deverá deixar o preço do combustível mais barato. Então, no Alagoas, Amazonas e Piauí o novo valor do tributo será menor do que já vinha sendo aplicado. Dessa forma, o preço final da gasolina deverá cair.
De acordo com informações da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Alagoas cobrava um ICMS de R$ 1,2553. Entretanto, o Amazonas e Piauí cobravam R$ 1,3306 e R$ 1,3395, respectivamente.
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Aumento do preço da gasolina no Distrito Federal
Como você já pode perceber, entre as unidades da federação em que haverá aumento no valor do ICMS da gasolina, se encontra o Distrito Federal. Assim sendo, ele vai registrar um reajuste de 19,6% no imposto. Isso se justifica pois, segundo informações da Fecombustíveis, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços aplicado no combustível, na capital federal, era de R$ 1,0251.
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Veja os valores do ICMS em cada estado:
- Acre – R$ 1,1854
- Amapá -R$ 0,9478
- Bahia -R$ 1,1419
- Ceará -R$ 1,1534
- Espírito Santo -R$ 0,9668
- Goiás – R$ 0,9328
- Maranhão – R$ 1,0961
- Minas Gerais – R$ 0,9790
- Mato Grosso do Sul – R$ 0,9233
- Mato Grosso – R$ 0,9514
- Pará – R$ 1,0791
- Paraíba – R$ 0,9629
- Pernambuco – R$ 0,9643
- Paraná – R$ 1,0024
- Rio de Janeiro – R$ 1,0129
- Rio Grande do Norte – R$ 1,2046
- Rondônia – R$ 1,0489
- Roraima – R$ 1,0530
- Rio Grande do Sul – R$ 0,9298
- Santa Catarina – R$ 0,9522
- Sergipe – R$ 1,0501
- São Paulo – R$ 0,9626
- Tocantins – R$ 1,1676
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O que é ICMS?
O ICMS, também conhecido como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual sob administração estadual brasileiro. Isso significa que somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo.
Ele é a principal fonte de financiamento dos estados brasileiros, e nos últimos dez anos, sua arrecadação total foi de aproximadamente 7% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. Ele foi criado pela Lei 87/1996 a chamada “Lei Kandir”.
Em relação a como ele é calculado, o valor da alíquota do ICMS varia de estado para estado. Entretanto, a maioria dos estados utiliza uma alíquota de 17% do preço da mercadoria. Cada vez que um produto ou serviço passa de uma pessoa para outra, de uma empresa para outra ou de uma empresa para uma pessoa, pode haver cobrança de ICMS.
Para completar, é importante entender que existem 3 tipos de ICMS, e são eles:
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ICMS Normal, que faz parte dos impostos do Simples Nacional e é pago todo mês pelas empresas com as guias DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) e DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
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ICMS-ST Substituição Tributária, que incide sobre mercadorias e operações interestaduais;
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ICMS Difal, sigla para diferencial de alíquota, que é aplicado em transações envolvendo estados diferentes.
