Com o crescimento do comércio eletrônico, um número cada vez maior de indivíduos tem optado por fazer suas aquisições em lojas estrangeiras, como Shopee, Shein e Aliexpress. Contudo, recentemente, o governo federal promulgou modificações com a finalidade de conter a evasão de tributos nesse setor.
Tais ajustes têm suscitado preocupações entre os consumidores do Brasil, que agora se indagam acerca da possibilidade de serem tributados em suas compras internacionais.
Neste artigo, vamos esclarecer todas as indagações e esboçar quais passos seguir caso você se depare com uma tributação em uma compra nessas plataformas.
Quais as mudanças efetuadas?
O governo decidiu manter a isenção de impostos sobre remessas internacionais com valor de até US$ 50. Contudo, é vital entender as diretrizes dessa isenção.
Previam-se, anteriormente, restrições apenas a transações entre indivíduos com objetivos não comerciais, incluindo o comércio eletrônico. Com as alterações anunciadas, a vigilância das remessas do exterior com valor de até US$ 50 será expandida.
Como verificar se fui sujeito à tributação?
Para verificar se sua encomenda foi tributada, você pode utilizar o sistema de rastreamento disponibilizado pelos Correios. Acesse o site de rastreamento dos Correios e insira o código de rastreamento da sua remessa. Caso haja tributação, você encontrará a notificação de “pendente de pagamento”.
Para acessar os detalhes do pagamento e as alternativas disponíveis, você deve acessar a seção “Minhas Importações” no site dos Correios. Nesse espaço, as aquisições internacionais serão listadas.
As que possivelmente sofreram tributação serão identificadas por um círculo laranja e acompanhadas por uma mensagem que guiará as medidas necessárias para o encaminhamento da remessa ao seu destino.
Ao clicar no botão referente ao número do pedido, você será capaz de visualizar o montante da taxa e será redirecionado para a página de pagamento do imposto. Caso a mensagem indique “inspeção aduaneira finalizada”, isso sinaliza que o pacote não foi tributado e seguirá para entrega conforme o procedimento usual.
Qual é o montante da taxa de importação?
Todas as compras acima de US$ 50 serão sujeitas a tributação, exceto aquelas direcionadas a indivíduos. Existem diferentes diretrizes para os valores das compras: Para aquisições entre US$ 50 e US$ 3.000, o imposto é fixado em uma alíquota única de 60% sobre o valor total da compra, abrangendo o preço do item, custo de transporte e seguro. Não estão previstas outras tarifas.
Adicionalmente, há a obrigação de pagar 17% de ICMS para compras de qualquer montante. É essencial frisar que, caso a empresa não adira ao programa “Remessa Conforme” do governo federal, todas as compras serão sujeitas a tributação.
O que é o programa “Remessa Conforme”?
O programa “Remessa Conforme” foi implementado pela Receita Federal com o propósito de reformar as regulamentações tributárias para aquisições feitas em estabelecimentos comerciais estrangeiros. Essa medida estabelece a isenção da taxa de importação para produtos avaliados em até US$ 50, que anteriormente eram tributados com uma alíquota de 60%.
As empresas têm a possibilidade de se candidatar voluntariamente para participar dessa iniciativa. Em tais casos, as compras realizadas nas empresas aderentes estarão apenas sujeitas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), calculado com base no valor total do produto.
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?
Se você discordar do pagamento da taxa e optar por não pagá-la, será necessário rejeitar o recebimento da encomenda. Para realizar essa ação, siga as etapas abaixo:
- Acesse a seção “Minhas Informações” no site dos Correios.
- Toque no ícone composto por três linhas horizontais.
- Em seguida, selecione a opção “Recusar objeto”.
Após recusar a encomenda, entre em contato com a plataforma onde efetuou a compra, seja a AliExpress ou a Shopee, para solicitar reembolso ou uma nova entrega.
É possível contestar as taxas cobradas pela Receita?
Sim, é viável contestar o valor do imposto cobrado pela Receita Federal. Para isso, é necessário preencher um formulário de reclamação dentro do prazo definido para o pagamento do tributo, que corresponde a 30 dias para encomendas transportadas pelos Correios e 20 dias para empresas privadas.
Acesse o site dos Correios e solicite uma revisão na seção “Minhas Importações”. Importante salientar que essa solicitação deve ser feita antes de emitir o boleto de pagamento da taxa. A avaliação da Receita Federal sobre a reclamação ocorrerá em uma única etapa e será comunicada pelos Correios ou pela transportadora privada.
É necessário apresentar documentos que comprovem a sua contestação, tais como capturas de tela do site da compra ou e-mails referentes ao pedido, contendo informações detalhadas sobre os itens e valores envolvidos, incluindo o custo de envio e o comprovante de pagamento.
Vale destacar que questionar as taxas não garante a redução do valor; apenas prolonga o tempo de espera para a entrega do produto.
Agora que você está informado sobre os procedimentos relacionados à tributação de compras no Shopee, Shein e Aliexpress, faça suas aquisições com maior tranquilidade e esteja preparado para possíveis tributos. Lembre-se sempre de conferir as normas e regulamentos atualizados para evitar contratempos inesperados.
