A informação da liberação de Precatório do INSS deixou muitos segurados da autarquia curiosos. Assim se tornou recorrente os questionamentos sobre os direitos a esses valores.
Primeiramente, houve a liby por parte da Justiça Federal de um montante de R$ 22,9 bilhões. Desse modo, essa soma que chegou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) será para pagar precatórios ainda no ano de 2023.
Cabe informar que desse total, aproximadamente R$ 9 bilhões são da categoria previdenciária ou assistencial.
Quer saber tudo sobre essa notícia de que a justiça liberou precatório do INSS? Então não perca nem uma linha desse texto, pois aqui explicamos a que se refere esses valores e quem tem direito a receber. Boa leitura!
O que são precatórios
Primeiramente, Precatórios são espécies de dívidas do Governo Federal (União) com cidadãos comuns (Pessoas Físicas), ou entidades (pessoas jurídicas) ou com os estados e municípios. Essas dívidas precisam de reconhecimento em decisões judiciais com trânsito em julgado, ou seja, que não existe mais a possibilidade de entrar com recursos. Sendo assim, o governo precisa pagar os valores definidos na ação aos ganhadores da causa.
Dessa forma, os indivíduos que têm direito a receber um precatório, são todos que ingressaram com uma ação na justiça contra o governo e ganharam a causa em decisão final da justiça. Contudo, via de regra, o valor dos precatórios devem ser superiores a 60 salários mínimos.
Sobre os precatório do INSS
De acordo com afirmações do CJF (Conselho da Justiça Federal), o montante total liberado representa mais de 89 mil processos e tem mais de 148 mil beneficiários.
Em relação ao precatório do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as ações, que estão em questão, se referem a 57 mil ações, que representam cerca de 84 mil cidadãos aposentados, pensionistas e beneficiários de outras modalidades do instituto, ingressaram na justiça.
Por fim, esse lote com pagamentos a serem feitos neste ano de 2023, abrangem as ações que a justiça ordenou o pagamento entre os meses de julho de 2021 e abril de 2022. Cabe informar que já houve a liberação desses valores e que serão pagos em breve.
Quem vai receber Precatório do INSS
Conforme já mencionamos acima, a notícia do pagamento deste precatório do INSS acabou despertando a atenção de muitos brasileiros. Entretanto, a primeira questão sobre esses valores é que se refere a ações judiciais. Dessa forma só terá direito em receber algum valor quem moveu ação contra a autarquia.
Agora aquela pessoa está entre os autores dessa ação na justiça e quer saber se tem algum valor a receber em precatório, podem realizar a consulta diretamente nos sites dos Tribunais de Justiça.
Dessa maneira, é possível realizar a consulta utilizando o próprio número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), também pelo número do processo judicial referente a ação que o segurado moveu ou ainda pelo número de registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado que trabalhou na defesa da causa.
Pronto, agora você já sabe quem tem direito de receber o Precatório do INSS. Se é o seu caso, é só se preparar para realizar aquele projeto que estava esperando uma grana extra.
