Foi aprovada uma Medida Provisória que aumenta o prazo máximo para financiamento de moradias por meio do Programa Casa Verde Amarela de 30 para 35 anos. A saber, a lei segue agora para sanção presidencial.
Medidas além do prazo de financiamento de moradias
Além de aumentar o prazo de financiamento, a medida ainda autorizou que os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam ser usados como caução nas parcelas do financiamento.
As duas medidas integram um pacote de normas que vêm sendo implementadas no Programa Casa Verde Amarela.
Veja ainda: 14º SALÁRIO INSS: Projeto não tem avanço e desanima a população
Outras novidades
No dia 7 de julho, o Conselho Curador do FGTS aprovou algumas alterações para o financiamento.
Uma delas foi reajuste do limite de renda para o Grupo 2, passando de atuais R$ 4.000 para R$ 4.400, e do Grupo 3, de R$ 7.000 para R$ 8.000.
Lembrando que em março deste ano, o Grupo 1 já havia sido reajustado de R$ 2.000 para 2.400.
Também em março, já haviam sido aprovados os ajustes na metodologia de cálculo do subsídio, que foram implementados no mês seguinte e representaram novos acréscimos no benefício concedido.
Em maio, o valor do subsídio para famílias de baixa renda financiarem imóveis por meio do programa teve um acréscimo de 12,5% a 21,4%, a depender da região, renda familiar e tamanho da população do município. A medida é válida até 31 de dezembro deste ano.
Outra medida autorizada foi um novo aumento de subsídio, que beneficiará as famílias dos Grupos 1 e 2, ou seja, com renda até R$ 4.400. Esse subsídio pode chegar a até R$ 47.500, a depender da região, renda familiar e tamanho da população do município.
Por fim, foi estabelecida uma redução temporária da taxa de juros para as famílias mutuárias de financiamentos habitacionais com recursos do fundo no programa Pró-Cotista.
A medida diminui em um ponto percentual a taxa para imóveis com valor de até R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 7,66% ao ano, e em meio ponto percentual para imóveis com valor superior a R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 8,16% ao ano. Essa decisão tem validade até 31 de dezembro.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
Leia ainda: CAIXA TEM: Veja como ter empréstimo de ATÉ R$ 1.000 liberado
