Você já deve saber que estamos em período de envio da declaração do Imposto de Renda 2023, certo? No entanto, pode ainda não ter se atentado ao fato de que faltam poucos dias para o encerramento do prazo de envio, que acontece no próximo dia 31 de maio.
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Data limite do Imposto de Renda 2023
É melhor ficar atento e acelerar o passo, porque o contribuinte que não enviar a declaração do Imposto de Renda no prazo estabelecido, está sujeito ao pagamento de multas e outras penalidades.
A saber, a expectativa do governo é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023. Isso representa um aumento em relação ao ano anterior, em que foram entregues 36,3 milhões de declarações.
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Quem é obrigado a declarar?
Agora que você já confirmou a data limite do Imposto de Renda, vamos ressaltar quem deve entregar a declaração neste ano.
Sendo assim, é preciso destacar que nem todas as pessoas são obrigadas a realizar a declaração do IRPF.
Então, aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, devem realizar a declaração.
Além disso, aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizaram operações na Bolsa ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto também devem declarar.
Outro grupo que precisa declarar são os agricultores, que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou têm prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos.
Aqueles que foram proprietários de bens, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também devem declarar.
Por fim, quem passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceu aqui na condição de residente até 31 de dezembro também é obrigado a realizar a declaração.
Ainda mais, é importante salientar que as multas para aqueles que não realizarem a declaração dentro da data limite do Imposto de Renda, são consideráveis.
Isso porque o contribuinte que entregar fora do prazo pode ser penalizado com multa de, no mínimo, R$ 165,74. Além disso, pode ter que pagar até 20% do imposto devido, mais juros.
Desse modo, fica evidente a importância para que os contribuintes se organizem com agilidade para evitar problemas com a Receita Federal.
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