A deputada federal Chris Tonietto (PSL) recebeu uma pena pesada financeiramente por conta de uma postagem no Facebook onde ela relacionada pessoas LGBTQIA+ com pedofilia. A parlamentar, apoiadora assídua do presidente Jair Bolsonaro (PL), terá que pagar R$ 50 mil reais de indenização.
A decisão foi publicada na sexta-feira (15) e tomada pela juíza Italia Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi, da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que julgou válida a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com isso, além de ter de pagar R$ 50 mil, valor este que será encaminhado a centros de cidadania LGBTQIA+, a parlamentar terá de excluir o comentário discriminatório da rede social e ainda publicar uma retratação, indicando que o ato se trata de uma condenação judicial, mantendo a postagem no ar por ao menos um ano.
A ação contra a deputada foi proposta em fevereiro do ano passado, quando o MPF a denunciou por discriminação contra a população LGBTQIA+ depois de uma postagem onde Chris Tonietto relacionava a prática do crime de pedofilia a pessoas homossexuais.
No documento, o MPF destacou que a publicação da deputada induz falsamente a opinião pública a acreditar que todo o grupo de pessoas homossexuais seria propenso a cometer os crimes que giram em torno da pedofilia.
“Além do teor discriminatório, é patente que a descabida associação entre a homossexualidade e a prática de crimes associados à pedofilia estimula a violência contra este grupo, caracterizando discurso de ódio e menosprezo pelo ordenamento jurídico e pelas instituições democráticas”, declarou na ação o órgão.
Em um primeiro momento, a deputada foi comunicada sobre a necessidade de pelo menos apresentar estudos científicos que comprovassem suas afirmações. Como ela não apresentou nenhum documento, a recomendação foi que ela se retratasse da informação.
Todavia, a parlamentar não acatou nenhuma das sugestões, limitando-se a dizer que suas falas estavam amparadas pela imunidade parlamentar e que ela estava sendo vítima de tentativa de censura.
Em sua decisão, a juíza Federal Italia Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi afirmou que Chris Tonietto “ultrapassou, certamente, as largas balizas do exercício constitucionalmente autorizado da manifestação de pensamento”. Além disso, a magistrada também afirmou que a deputada não pode usar a imunidade parlamentar como “desculpa” para justificar “toda e qualquer manifestação emitida”.
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