Uma portaria publicada nesta segunda-feira (08), e assinada pelo secretário de Cultura, Mario Frias, vetou a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet.
A lei em questão foi criada em 1991 com o intuito de incentivar a cultura, autorizando produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as companhias que topem ajudar ganham o direito abater uma parte do valor investido no Imposto de Renda.
De acordo com a portaria, publicada no “Diário Oficial da União”, fica proibido a exigência de um passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado. “Sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto.
Passaporte da vacina
O método de comprovação de que a pessoa está imunizada contra a Covid-19, chamado como passaporte da vacina, foi criado e implementado em algumas cidades que proíbem que pessoas que não tomaram suas vacinas contra a Covid-19 entrem em determinados.
A medida é criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e também por seus aliados, como Mário Frias, que afirma que o passaporte de vacinação fere itens encontrados na Constituição como a liberdade de ir e vir e ainda causa discriminação.
No documento publicado nesta segunda, ficou estabelecido, que em locais onde o passaporte da vacinação é exigido, o evento terá que acontecer de maneira online, ou seja, o evento cultural financiado pela Rouanet deverá se adequar ao modelo virtual.
A favor da medida
De um lado, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Do outro, instituições que são contra a vedação porque pensam que o passaporte da vacinação deve ser adotado e não “cancelado” como fez a portaria. Nesse sentido, afirma a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), faz-se necessário destacar os benefícios de proteção coletiva não só para os trabalhadores, mas também para suas famílias, crianças, colegas de trabalho e a comunidade em geral.
“É especialmente importante que se complete o esquema vacinal com duas doses ou dose única, dependendo do imunizante, incluindo a dose de reforço quando houver indicação, para que possamos alcançar um patamar de maior segurança, com pelo menos 80% da população protegida”, afirmou a Fiocruz em nota.
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