A Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (6), expedidos pela 3ª Vara Federal em Juiz de Fora (MG), em operação para combater fraudes no Auxílio Emergencial.
Também foi cumprido o sequestro de bens de quase R$ 2 milhões.
Vale lembrar que o benefício foi criado pelo Governo Federal para diminuir os impactos da pandemia de covid-19 na população mais vulnerável.
Fraude no Auxílio Emergencial
Após investigações, foi possível identificar os beneficiários de valores fraudados do Auxílio Emergencial.
A saber, eles recebiam os valores em suas contas por meio de boletos bancários.
Após o recebimento dos valores decorrentes das fraudes, os investigados abriram uma empresa de investimentos com sede em Balneário Camboriú (SC).
Agora, os investigados responderão pelo crime de furto qualificado pela fraude, cuja pena pode chegar a até 8 anos de reclusão mais multa.
Cabe destacar que a ação é resultado da Estratégia Integrada de Atuação contra Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.
Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de associações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores.
Todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte das instituições integrantes da EIAFAE.
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Devolução de recebimento indevido
Se você recebeu o Auxílio Emergencial, é possível que haja algum valor a ser devolvido. Por isso, é importante fazer uma consulta da sua situação no VejaE.
Trata-se de um sistema que permite verificar se há alguma inconsistência no benefício.
Ele deve ser acessado pelo portal do Ministério da Cidadania, na seção do Auxílio Emergencial.
Assim, o sistema vai dizer qual a situação do seu Auxílio:
- Verde – Regular – Sua situação está ok e você não precisar fazer nada;
- Amarelo – Em processamento – Significa que a análise do seu benefício não foi finalizada. Assim, acompanhe a definição da sua situação;
- Vermelho – Com inconsistência – Você precisa regularizar sua situação com a restituição voluntária, ou apresentar a defesa, se os dados estiverem inconsistentes.
Quando você acessar o sistema VejaE, por meio da plataforma PagTesouro, você pode realizar a restituição voluntária com as seguintes formas de pagamento: Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
Para tanto, basta clicar no botão “Pagar” do VejaE.
Ainda mais, é importante ressaltar o prazo do pagamento. O cidadão terá até 60 dias do recebimento da comunicação ou notificação. Então, o beneficiário poderá optar pelo pagamento em parcela única, à vista, ou em parcelas mensais.
No entanto, para o parcelamento, o valor da parcela não pode ser inferior ao valor de R$ 50.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Cidadania, com informações da Polícia Federal
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