Um Projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara dos Deputados pode fazer com que por volta de 115 mil pedidos de patetes que estão travados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) saiam do papel.
De acordo com informações do portal da Casa, esse projeto, que impede cortes no orçamento do órgão, tem como foco modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000, que estabelece parâmetros para os gastos públicos de cada ente federativo.
Ao todo, foram 347 votos favoráveis e apenas 18 contrários ao projeto, que visa acelerar a aprovação de análises de propriedade intelectual pendentes no instituto. Hoje, conforme os dados do INPI, uma patente demora quase seis anos para sair no Brasil, um tempo altamente criticado por empresários e especialistas.
Nesse Projeto de Lei, que agora segue para o Senado, sendo que, caso haja emenda ou substitutivo, retornará para nova apreciação pela Câmara, estabelece que os recursos destinados ao INPI não serão objeto de limitação de despesa.
Em seu voto, Luiz Miranda, relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, afirmou que o projeto contempla matéria de caráter essencialmente normativo, não acarretando repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União. Ao analisar o mérito, o parlamentar afirmou que estava de acordo ao dizer que “é preciso conceder ao INPI as condições operacionais adequadas para dar vazão ao enorme fluxo de pedidos de patentes de forma que o mesmo possa cumprir sua missão institucional”.
“A atuação célere e eficiente do órgão é fator determinante para a eficácia das patentes como elemento de incentivo ao progresso tecnológico na economia brasileira. Nesse sentido, fundamental se faz não permitir a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto”, disse ele sobre o assunto, que é de interesse direto da indústria, que precisa de mais celeridade para patentear suas inovações.
Neste ano, o INPI, que é ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, teve seu orçamento cortado para R$ 69 milhões – a proposta original era de R$ 92 milhões. Conforme o instituto, levando em consideração as demandas, a previsão é de que, com todos os projetos em andamento, o órgão arrecade R$ 800 milhões só neste ano.
Segundo o relator do texto na Câmara, o deputado Hugo Motta, a expectativa é que o projeto também será aprovado pelo Senado. “Vamos trabalhar para que o INPI não tenha seus recursos contingenciados. Vamos acompanhar essa evolução de maneira muito mais ágil, pois, com isso, termos um Brasil competitivo e, sem dúvida alguma, ajudar diretamente na geração de emprego e renda”, afirmou ele, ressaltando que a indústria é importante na geração do emprego no Brasil e, se o INPI funcionar melhor, o setor gera mais vagas de trabalho. “Consequentemente a nossa população avança e ganha com uma indústria mais forte”, destacou ele.
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