Antes de mais nada, é importante saber que a lei do piso salarial da enfermagem ainda está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso, pela falta de uma solução orçamentária sólida aprovada para estados e municípios pagarem o reajuste.
Dessa forma, até o momento, não há um prazo definitivo para que a liminar da suspensão do piso salarial da enfermagem seja derrubada. Contudo, uma medida provisória está sendo estudada como fonte de financiamento.
Piso salarial da enfermagem e os impactos financeiros
De acordo com o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), o Brasil possui aproximadamente 670.852 enfermeiros, 1.608.131 técnicos, 447.407 auxiliares e 354 parteiras.
Desse total, porém, apenas 1.221.734 estão empregados, baseando-se em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Vale ressaltar que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que a implementação do piso salarial da enfermagem teria um impacto de R$ 4,4 bilhões a cada ano.
Tabela 2023 do piso salarial da enfermagem
É importante deixar claro que os beneficiados pela Lei do piso salarial da enfermagem (nº 14.434) são: enfermeiros, com R$ 4.750, técnicos de enfermagem com 70% desse salário, bem como auxiliares e parteiras com 50% do valor inicial.
Apesar disso, de acordo com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), Claudia Ribeiro da Cunha, há também outros pré-requisitos para ter direito a receber o benefício financeiro. Nesse sentido, ela explicou:
“Para as entidades filantrópicas e prestadores de serviços privado ficou estipulada necessidade de atender no mínimo 60% de pacientes do SUS. Caso contrário, não recebem a ajuda no custeio”.
Além disso, os valores fixados para o piso salarial da enfermagem de cada categoria são:
Função Piso salarial
Enfermeiros R$ 4.750,00
Técnicos de enfermagem R$ 3.325,00
Auxiliares de enfermagem/parteiras R$ 2.375,00
Pagamento será liberado em março?
Primeiramente, há uma enorme expectativa por parte da classe trabalhadora sobre o tema. Nesse sentido, de acordo com Daniel, a expectativa é de que a Medida Provisória seja apresentada ainda no mês março. Principalmente, porque em fevereiro não houve movimentação.
“A partir daí, a gente tem um segundo momento importante que é fazer com que o STF suspenda a liminar que está nesse momento impedindo o pagamento do piso”, disse o enfermeiro.
“Então nossa expectativa, com esses dois movimentos, é que até o final do semestre isso estará resolvido”, afirmou.
Dessa forma, depois da suspensão da liminar do Piso Salarial da Enfermagem, o pagamento dos novos salários para enfermeiros e os demais trabalhadores da classe, deve ser realizado de forma automática.
Nesse sentido, durante uma entrevista para a Rádio Gaúcha, Daniel Menezes de Souza, informou que o Novo Piso Salarial da Enfermagem deverá ser aplicado em breve. Assim, comentou o conselheiro:
“A gente tá estimando ainda nesse primeiro semestre […]. A fonte de financiamento que era a principal justificativa dos municípios e do setor filantrópico já foi resolvida”.
“Ela está agora em resolução, porque é só fazer a distribuição e a Medida Provisória para ela ter força de lei e valer de imediato”, continuou Menezes.
