Antes de mais nada, depois de se reunir com o Fórum Nacional da Enfermagem, o Ministério da Saúde divulgou uma nota oficial sobre a aplicação do piso salarial da enfermagem no país.
Nesse sentido, o ministério que é a maior entidade da saúde pública no país, ressaltou o seu papel com a categoria e também mostrou que irá fazer a medida ser realizada no Brasil.
Então, confira mais a seguir sobre a nota esclarecedora do Ministério da Saúde em relação a situação do piso salarial da enfermagem.
Comunicado oficial do Ministério da Saúde sobre a medida
É importante deixar claro que na última segunda-feira (15), o Ministério da Saúde fez um comunicado oficial sobre a atual situação do piso salarial da enfermagem.
Em nota informou que está trabalhando em diversas frentes para que o novo piso seja aplicado no Brasil, veja abaixo:
“O governo federal, de forma interministerial, está comprometido e trabalhando em várias frentes para acelerar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem“.
Do mesmo modo, o Ministério da Saúde também destacou que o tema é uma das maiores prioridades da gestão Lula, atualmente.
Piso Salarial da Enfermagem: Gestão Lula sobre a Medida
Sobretudo, o Ministério da Saúde definiu que, para achar maneiras orçamentárias viáveis para a aplicação do piso salarial da enfermagem no Brasil, precisaria de uma ação conjunta em diversas frentes.
Portanto, foi elaborado um grupo de trabalho interministerial, na última segunda-feira (13), que deve fazer a situação avançar rapidamente a Medida Provisória para a implementação do piso.
Lembrando que o Grupo de Trabalho do piso salarial da enfermagem reúne os seguintes órgãos:
- Advocacia-Geral da União (AGU);
- Ministério da Saúde;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério do Planejamento;
- Casa Civil.
Outras informações sobre o piso salarial da enfermagem
Para maiores esclarecimentos referente ao tema, é importante dizer que a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) enviou ao STF um pedido para que fosse mantida a medida cautelar para suspender os efeitos da lei do piso salarial da enfermagem.
Na petição feita na semana passada, a CMB alega que a categoria das entidades filantrópicas seria a mais impactada quando o piso salarial da enfermagem fosse implementado. Isso, por causa da deterioração das contas do setor, causada pela defasagem da tabela do SUS.
Sendo assim, se ocorrer a implantação do piso salarial da enfermagem, a CMB calcula que sejam incrementados cerca de R$ 6,2 bilhões aos gastos anuais. Por esse motivo, não poderiam custear os valores fixados na Lei que está suspensa desde setembro de 2022.
Nesse mesmo sentido, a CMB infere que há uma Emenda Constitucional (EC 127/22) destinando assistência financeira para que entes subnacionais e entidades filantrópicas arquem com o pagamento do piso. No entanto, ainda assim seria capaz de cobrir os custos de forma provisória (até 2027). Veja abaixo o que apontou o CMB no documento:
“Ao aprovar Lei [do piso salarial da enfermagem] que tinha o potencial de colapsar a saúde brasileira, o Congresso Nacional agiu de forma irresponsável sob a perspectiva não apenas financeira, mas também institucional”.
Revolta no Fórum Nacional da Enfermagem sobre o posicionamento do CMB
Primordialmente, esse posicionamento contrário à Lei do piso salarial da enfermagem por parte do CMB, gerou uma revolta de representantes da categoria.
Portanto, na mesma semana em que o CMB enviou a petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), Valdirlei Castagna, veio à público. E, na ocasião, repudiou o posicionamento do setor filantrópico. Lembrando que ele é o presidente do CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde).
Do mesmo modo, Castagna também alertou para uma possível greve dos enfermeiros, se não efetivar de fato o piso salarial da enfermagem.
Os enfermeiros de várias partes do país, por sua vez, foram às ruas exigir celeridade do Governo Federal na edição da MP do piso.
