Lideranças do Congresso Nacional entraram em um acordo em audiência pública nesta manhã para adiar a sessão plenária prevista para a tarde desta terça-feira (18). A saber, o motivo foi aguardar a assinatura da proposta que soluciona o impasse do Piso da Enfermagem pelo presidente da República.
Vale destacar que o pagamento do piso é uma promessa do governo federal reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Piso da Enfermagem
O sistema Conselho Federal de Enfermagem e Conselhos Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) esteve presente como convidado neste momento crítico, representado pelo conselheiro Daniel Menezes.
De acordo com ele, é provável que a apreciação do PLN fique para a semana que vem. “O PLN será encaminhado entre hoje (18) e amanhã (19) e a expectativa é que entre na pauta, mas não temos confirmação. Tudo indica que será na próxima terça (25)”, declarou.
Assim, a audiência foi solicitada pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG), que também presidiu a sessão. “No SUS, o grupo de Enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na atenção básica e 90% dos processos de saúde em geral, estando presentes em todas as ações desenvolvidas”, declarou.
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Recapitulando a questão
O problema do piso da enfermagem parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional.
Publicada em agosto de 2022, a legislação estabelece o piso salarial nacional de R$ 4.750,00, e confere 70% do valor a técnicos de Enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras.
No entanto, em setembro, a aplicação da lei foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
Então, após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que destinaria recursos para o pagamento do piso da Enfermagem (PEC 42/2022).
A medida direcionaria recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a liminar foi mantida.
Sendo assim, na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Fonte: Conselho Federal da Enfermagem
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