Se você trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 1988, você pode ter direito ao PIS/Pasep. Isso porque, quem estava cadastrado no Fundo PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988, e ainda não sacou o benefício, poderá ter acesso ao valor retroativo. A saber, os valores são calculados proporcionalmente ao tempo de serviço registrado na conta. Aliás, o salário anual do beneficiário também é levado em conta nesse cálculo.
Em resumo, para ter direito a esse benefício, o primeiro passo é ser um trabalhador formal. Para quem não sabe, o PIS é um benefício para trabalhadores da rede privada, e o Pasep é um benefício para empregados da rede pública. Em ambos os casos, os profissionais possuem o direito de receber o “14º salário” no ano. E isso acontece justamente porque possuem vínculos formais de emprego.
A saber, o Governo Federal liberou esse recurso em 2019 por meio da Lei nº 13.932/2019. O valor médio do saque é de R$ 1.760 por pessoa. A retirada do PIS acontece através da Caixa Econômica Federal, conforme data estabelecida pelo banco. Aliás, os resgates ocorrerão em casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondente do Caixa Aqui. Já no caso do Pasep, o Banco do Brasil é o responsável pela liberação dos benefícios. Assim, pode haver saque no caixa, crédito em conta corrente ou poupança ou crédito na folha de pagamento (Pasep FOPAG).
Sucessores podem ter acesso ao benefício
Além disso, os herdeiros de beneficiários falecidos também terão direito ao saque. No entanto, nesses casos, eles deverão apresentar os seguintes documentos:
- Atestado de empregabilidade da entidade, caso tenha sido servidor público;
- Alvará judicial do representante legal, com a indicação do PIS do benefício, e carteira de identidade do falecido;
- Escritura Pública de Inventário (Judicial ou Extrajudicial).
Vale destacar que, havendo mais de um sucessor, o levantamento do saldo não depende de inventário, sobrepartilha ou autorização. Nesses casos, basta que os próprios sucessores firmem termo por escrito autorizando o saque e declarando que não existem outros sucessores conhecidos.
Por fim, apesar de a média do benefício ficar em R$ 1.760, alguns valores passam dos R$ 3 mil. Contudo, nesses casos, o saque ocorre exclusivamente nas agências bancárias, com apresentação de documento original com foto.
Para mais informações, os interessados devem estar com o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos e ligar para os seguintes números:
Banco do Brasil: 0800 729 0001.
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