O Abono Salarial PIS/Pasep já tem data para começar a ser pago! E os repasses estão próximos: o início será no mês de fevereiro.
Isso porque o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário proposto pelo Governo Federal, e assim, no próximo mês teremos os primeiros pagamentos relativos ao ano-base 2020.
O orçamento previsto para este ano é de cerca de R$ 21 bilhões, e de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício deverá ser pago a mais de 23 milhões de trabalhadores.
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PIS/Pasep
Os pagamentos do PIS serão realizados no período de 8 de fevereiro a 31 de março deste ano, escalonado de acordo com o mês de aniversário dos trabalhadores.
Para o Pasep, vale o número final da inscrição, e o início será no dia 15 de fevereiro.
Vale destacar que os trabalhadores que moram em municípios em situação de emergência por causa das chuvas, recebem o valor no dia 8, independentemente da data de nascimento.
E o abono de 2021? Sai ainda esse ano?
Segundo o Ministério do Trabalho da Previdência, o pagamento do ano-base de 2021, que deveria ser pago neste ano, vai ficar para 2023.
“De acordo com a deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em março de 2021, os dados referentes ao ano-base de 2021 entregues pelos empregadores na RAIS Anual serão objeto de procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial, que serão realizados entre o mês de outubro do ano de 2022 e janeiro de 2023, e o pagamento será realizado de acordo com calendário de pagamento a ser publicado pelo Codefat em janeiro de 2023. Assim, nos termos dos regramentos legais em vigor, em 2022 somente haverá pagamento referente ao ano-base de 2020”, apontou o órgão.
O que é preciso para receber o Abono?
Em resumo, o abono é repassado aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2020 e que recebem até dois salários mínimos.
Recebem o PIS na Caixa Econômica Federal, os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Calendário do PIS/Pasep
Confira a programação dos pagamentos.
PIS
|
Mês de nascimento |
Data de pagamento |
|
Janeiro |
08 de fevereiro |
| Fevereiro |
10 de fevereiro |
|
Março |
15 de fevereiro |
| Abril |
17 de fevereiro |
|
Maio |
22 de fevereiro |
| Junho |
24 de fevereiro |
|
Julho |
15 de março |
| Agosto |
17 de março |
|
Setembro |
22 de março |
| Outubro |
24 de março |
|
Novembro |
29 de março |
| Dezembro |
31 de março |
Pasep
|
Número final da inscrição |
Data de pagamento |
|
0 |
15 de fevereiro |
| 1 |
15 de fevereiro |
|
2 |
17 de fevereiro |
| 3 |
17 de fevereiro |
|
4 |
22 de fevereiro |
| 5 |
24 de fevereiro |
|
6 |
15 de março |
| 7 |
17 de março |
|
8 |
22 de março |
| 9 |
24 de março |
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