Trabalhadores com vínculo empregatício sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou o Regime Jurídico Estatutário no Brasil podem usufruir de diversos benefícios trabalhistas, incluindo contribuições mensais ao INSS, contas vinculadas ao FGTS, férias remuneradas, 13º salário, seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep, que é pago mensalmente.
O Programa de Integração Social (PIS) destina-se a funcionários de empresas privadas, e os pagamentos são efetuados pela Caixa Econômica Federal. Enquanto isso, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para servidores públicos e funcionários do setor público, com os depósitos sendo gerenciados pelo Banco do Brasil.
Recentemente, foi anunciado que o PIS/Pasep está liberando os valores atrasados para os trabalhadores. Portanto, veja abaixo como acessar esses saques!
Valores atrasados do PIS/Pasep são disponibilizados para trabalhadores
Alguns trabalhadores brasileiros deixaram de sacar o abono salarial do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) referente ao ano-base 2019, o que tem causado preocupação em parte da população, já que esses valores podem ser significativos.
A boa notícia é que o dinheiro ainda está disponível para resgate, e algumas dicas podem ajudar nesse processo. Para isso, o trabalhador deve entrar em contato com as secretarias, diretorias ou outras unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e solicitar uma nova emissão do abono salarial, informando o ano-base desejado.
No entanto, antes de fazer a solicitação, é importante verificar se o trabalhador atende aos critérios de elegibilidade. Isso pode ser feito preenchendo o formulário online disponibilizado pelo Ministério do Trabalho, no qual serão solicitadas informações pessoais, como CPF, nome completo, e-mail, estado de residência e número de telefone.
Além disso, é aconselhável enviar um e-mail ao Ministério informando a situação e o motivo do não recebimento do abono. Após esse procedimento, aguarde a resposta do órgão para obter orientações adicionais.
PIS/Pasep atrasado devido à pandemia
O pagamento do PIS/Pasep é uma prática anual do governo federal. No entanto, devido à pandemia de Covid-19, alguns desses pagamentos estão atrasados, deixando muitos trabalhadores sem acesso aos recursos. No entanto, foi anunciado recentemente que esses valores estão sendo liberados e em breve as pessoas poderão recebê-los novamente.
É importante observar que, para ter direito ao PIS/Pasep, é necessário cumprir certos critérios. O trabalhador deve ter uma remuneração mensal de até dois salários mínimos, manter os dados atualizados no Rais (Relação Anual de Informações Sociais), ter trabalhado pelo menos 30 dias durante o ano-base e estar inscrito no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos.
Critérios de Elegibilidade para o PIS/Pasep
O PIS e o Pasep são programas de benefícios trabalhistas criados pelo Governo Brasileiro para beneficiar respectivamente os profissionais de empresas privadas e servidores públicos. No entanto, para ter direito a esses benefícios, é necessário cumprir critérios específicos estabelecidos pelo governo.
Os critérios para o PIS/Pasep são os seguintes:
– Ter vínculo empregatício com uma empresa privada ou serviço público.
– Manter as informações atualizadas na RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais.
– Ter rendimento máximo de 2 salários mínimos por mês durante um ano-base.
Além disso, embora os pagamentos dos programas ocorram nos mesmos dias, eles seguem critérios diferentes. O PIS é pago com base no mês de nascimento do trabalhador, enquanto o Pasep é pago de acordo com o número final de inscrição do profissional.
Em relação aos valores, cada trabalhador recebe R$ 110 por mês trabalhado no ano-base, independentemente de serem 30 dias consecutivos. Portanto, aqueles que trabalham os 12 meses completos têm direito ao valor máximo do benefício, que atualmente é de R$ 1.320, o piso nacional vigente. Além disso, é necessário ter aderido ao PIS/Pasep por pelo menos 5 anos.
PIS/Pasep 2023
Em relação ao recebimento do PIS/Pasep de 2023, é importante considerar que os critérios dos programas podem sofrer alterações, e o ano-base geralmente é o anterior ao ano atual.
No entanto, devido à pandemia de COVID-19 que começou em 2020, houve um atraso nos pagamentos, e até o momento, os benefícios estão sendo concedidos para aqueles que trabalharam no ano de 2021. Portanto, quem exerceu atividades com carteira assinada em 2022 ainda aguarda o benefício.
Para consultar o abono de 2023, siga os seguintes passos:
1. Acesse o link aqui.
2. Role a página para baixo e clique em ‘Consulte seu benefício’.
3. Faça o login com sua senha do CAIXA Tem ou do Portal Cidadão.
4. Após fazer o login, escolha a opção ‘Consultar Parcelas’.
5. Se houver algum valor a receber, o site indicará que você pode sacá-lo na Caixa (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep).
Portanto, não perca tempo e assegure imediatamente os seus recursos deste ano!
