PGR recorre de decisão que anulou condenações de Lula na Lava Jato

O assunto Luiz Inácio Lula da Silva continua entre os principais no noticiário político. Desta vez, quem levantou o tema foi a Procuradoria-Geral da República (PGR), que recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações do ex-presidente feitas pela Justiça Federal do Paraná em investigações da Lava Jato.

Leia também: Fachin diz que decretos sobre armas de Bolsonaro são inconstitucionais

Nesta sexta-feira (12), a  PGR pediu que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam mantidas as condenações. Por conta deste pedido, o caso deve ser levado para julgamento no plenário do STF.

Mesmo com o pedido da PGR, o STF ainda não estipulou uma data para que isso ocorra. Fato é que, agora, cabe a ministro Edson Fachin, que é o relator do caso Lula e decidiu anular as condenações, liberar o processo para análise.

O pedido é assinado por Lindôra Araújo, subprocuradora e coordenadora da Lava Jato na PGR. No recurso, ela apresenta duas estratégias que podem ser adotadas pelo STF:

• Manter na Justiça Federal do Paraná os processos do Lula e, com isso, preservar as condenações, o que deixa o petista inelegível;
• Ou, manter as anulações, mas preservando os atos tomados nos processos antes do entendimento do ministro, o que, na prática, isso também manteria Lula inelegível.

Relembre o caso Lula

Na última segunda (08), Edson Fachin anulou, monocraticamente, isto é, sozinho, todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato.

A maior consequência disso foi que Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível, ou seja, poderia concorrer ao pleito de presidente da república em 2022. Na decisão, o ministro do STF determinou que as ações sejam remetidas para Justiça Federal do DF, a quem cabe analisar se é possível aproveitar provas.

Leia mais: 61% consideram ruim ou péssima a gestão de Bolsonaro contra pandemia