A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou nesta quarta-feira (05) ter denunciado mais 203 pessoas acusadas de terem incentivado e incitado os atos golpistas relatados no dia 08 de janeiro deste ano. Na data, assim como publicou o Brasil123, apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
Mesmo com decisão do STF, algumas pessoas ainda têm direito a prisão especial; entenda
De acordo com a PGR, esses denunciados estavam em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília e foram detidos no dia seguinte aos atos acusados de terem “estimulado” os atos terroristas. Para o Ministério Público, essas denúncias concluem a análise da situação das pessoas que foram detidas por terem relação direta com os eventos sem precedentes na história do Brasil.
Até o momento, 1.390 pessoas foram denunciadas por conta dos atos antidemocráticos. Destes:
- 239 são apontados como possíveis executores dos atos;
- 1.150 foram supostos incitadores do vandalismo;
- E uma pessoa foi denunciada por suposta omissão como agente público.
STF deve concentrar todos os julgamentos na Corte
Recentemente, Alexandre de Moraes, ministro do STF, afirmou que a Corte deverá ser a responsável por todos os julgamentos das mais de mil pessoas acusadas de terem participado da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Segundo a Alexandre Moraes, durante um evento em Brasília, no Distrito Federal, os julgamentos serão realizados pelo STF porque não seria “razoável” espalhar os casos por outros tribunais do país. De acordo com Alexandre de Moraes, o STF tem a competência para julgar todos porque, dentre os acusados, estão ao menos oito deputados federais, que detêm foro privilegiado.
Ao explicar sobre o fato, o ministro brincou e disse que, desde o 08 de janeiro, seu gabinete “virou uma Vara Criminal”, pois a Corte precisou, em três dias, fazer quase 1,5 mil audiências de custódia dos presos pela manifestação em Brasília.
Ainda segundo o ministro, já está certo que o STF vai decidir se receberá ou não as 1.187 denúncias já feitas. Caso elas sejam recebidas e os denunciados se tornem réus, as ações também devem correr na Corte. “Não é nem razoável você espalhar os processos e depois ter resultados diversos”, começou Alexandre de Moraes.
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