A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, na noite de segunda-feira (20), que ainda é “prematuro” falar em encerrar a investigação que tem como alvo o presidente Jair Bolsonaro (PL) por conta da divulgação de informações falsas sobre o sistema eleitoral. De acordo com a entidade, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), as investigações devem continuar.
O documento enviado pela PGR apontou que existem indícios de que o mecanismo adotado em uma “live” realizada pelo presidente possa ter ligação com a atuação de uma milícia digital que hoje é investigada pela Polícia Federal (PF) a mando do Supremo.
Na última semana, a PF enviou um relatório ao STF afirmando que Bolsonaro teve uma atuação “direta e relevante” para gerar desinformação sobre o sistema eleitoral. Nesse sentido, o parecer da PGR, que foi enviado à Corte pela subprocuradora-geral da entidade, Lindôra Araújo, teve como intuito se manifestar contra um recurso da defesa do presidente, que queria o encerramento da investigação.
“É prematuro o encerramento das investigações. O trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional, somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade”, escreveu a subprocuradora-geral.
Em seu parecer, Lindôra Araújo também afirmou que a “suposta divulgação de informação com baixa confiabilidade” foi feita com os mesmos mecanismos usados na propagação de fake news nas redes sociais. “A ‘live’ presidencial foi realizada com o nítido propósito de desinformar e de levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação”, afirmou.
Bolsonaro no inquérito das fake news
O presidente está sendo investigado pela PF desde agosto, quando foi incluído no inquérito das fake news por conta de seus ataques, sem provas, às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Mesmo eleito, Bolsonaro vem fazendo inúmeras críticas ao sistema eleitoral e colocando em dúvida a lisura do processo adotado no Brasil. Apesar das acusações, o chefe do Executivo nunca provou nenhuma fraude.
Por fim, ao embasar o pedido para que as investigações continuem, a subprocuradora-geral ressalta que a divulgação promoveu a desinformação e “alimentou teorias que promovem fortalecimento dos laços que unem seguidores de determinada ideologia dita conservadora”.
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