A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) virou alvo da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (16). Isso porque a corporação instaurou um inquérito que tem como objetivo investigar um sistema que, durante a gestão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atuou visando o monitoramento de aparelhos de celular da população.
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Na quarta-feira (15), Flávio Dino, ministro da Justiça, já havia comentado sobre o caso e afirmado que a pasta iria pedir que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para apurar a suposta espionagem. Um dia antes, a própria Abin informou ter usado um software de monitoramento.
De acordo com a entidade, com o sistema, utilizado durante a gestão de Bolsonaro, era possível saber a localização de qualquer pessoa. Isso, apenas utilizando o número de celular do indivíduo visado – segundo a agência, na gestão atual, essa ferramenta não está sendo utilizada.
Essa informação sobre a utilização da ferramenta foi publicada em um primeiro momento pelo jornal “O Globo”, o que acabou “obrigando” a Abin a divulgar um comunicado explicando o caso. Em nota, a entidade explicou que o contrato que se refere ao uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018, ainda durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), e foi encerrado em maio de 2021, já na administração de Bolsonaro.
“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, afirmou a Abin.
Conforme o “O globo”, esse programa usado pela Abin permitia que a agência de inteligência monitorasse até dez mil donos de celulares a cada 12 meses. Ainda conforme a matéria do jornal, com a tecnologia, era possível acompanhar em um mapa a última localização conhecida do dono do aparelho. “Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa”, informou a publicação.
O deputado federal e diretor da Abin no governo passado, Alexandre Ramagem, escreveu nas redes sociais que o uso do software não configurou irregularidade. “Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, disse.
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