A Polícia Federal (PF) alertou o Congresso Nacional em relação a dos projetos de lei do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, que busca enfraquecer o controle de armas. No entanto, documentos obtidos pela Reuters indicam que a própria PF não concordava com as medidas adotadas pelo presidente.
Os alertas da PF incluem o PL 3.723 de 2019, que altera o Estatuto do Desarmamento, que busca flexibilizar a posse e porte de armas de fogo para caçadores, colecionadores e atiradores esportivos, conhecidos como CACs. O projeto chegou a ser aprovado em 2019, contudo, ainda aguarda aprovação do Senado.
De acordo com a PF, caso o PL seja aprovado, “resultará, sem dúvida, no retorno da situação caótica do país de excessiva oferta de armas de fogo, inclusive ilegais, em circulação, podendo tornar muitos piores os índices de criminalidade”.
Ainda, segundo os documentos obtidos pela Reuters, existem pelo menos oito posições institucionais formais da PF, todas elas entregues ao congresso ao longo dos últimos quatro anos. A instituição federal indicava que o enfraquecimento sobre a posse e porte de armas de fogo “tornariam mais difícil garantir a segurança no país”, dado que registra o maior número absoluto de homicídios no mundo.
PF aprovou medidas, apesar de críticas
A Polícia Federal também contestou o PL 3.722, que facilita a compra, o transporte e a coleção de armas de fogo que também agrega outro projeto de Bolsonaro, de 2014, quando propôs ampliar a posse de armas a policiais, espiões, políticos, autoridades, colecionadores de armas, proprietários rurais e até jornalistas realizam coberturas de crimes.
Segundo a PF, o projeto possui “diversas razões de ordem prática” para não ser aprovado. Ademais, o órgão reforça que a proposta “reproduz sistemática já conhecida ineficaz”. Embora essa proposta não tenha sido votada pelo congresso, há uma preocupação por parte da instituição que cidadãos civis passem a se cadastrar como CAC para obter porte e posse de arma através do PL 3.723.
“Visando com isso driblar a legislação atual que dispõe sobre o controle de armas para civis. Terá, assim, acesso facilitado a porte e posse de armas de fogo, munições e acessórios, de forma desburocratizada e desregulamentada”, escreveu a Polícia Federal. No entanto, embora a PF tenha criticado as medidas, acabou dando apoio qualificado, com diversas ressalvas, à proposta de Bolsonaro.
Decretos de flexibilização
Desde que tomou posse, em 2019, Bolsonaro já editou ao menos 41 decretos que flexibilizaram a posse de armas de fogo, segundo o Instituto Sou da Paz. A tática mais efetiva é a facilitação de registros de brasileiros como CACs. Bolsonaro tem incentivado seus apoiadores a se armarem.
Nesse sentido, o presidente da república já chegou a declarar que um povo armado “jamais seria escravizado”. No entanto, as declarações de Bolsonaro vão à contramão de diversos estudos, que comprovam que quanto maior o número de armas em circulação no país, maior a violência. Inclusive, o presidente da República espera atingir 1 milhão de CACs ainda este ano. Segundo a fonte da Reuters, “a Polícia Federal (PF) tem sido muito ciosa sobre essa questão de controle de armas, que foi boa para o Brasil, é boa para o Brasil”.
A “pf” critica o PL 3.723, pois é mais fácil restringir a posse ao cidadão comum do que combater os criminosos que possuem armamento de guerra.